PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1043

Qual é o CNPJ da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?

O CNPJ da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. é 08.279.191/0001-84.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009, é 15414.100452/2009-42.

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009?

A Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2009, incluindo a consolidação do Estatuto Social da Companhia.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009?

A Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. mencionadas na Portaria?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. mencionadas na Portaria foram realizadas em 31 de março de 2009.

Qual é a sede social da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?

A sede social da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009?

A Portaria SUSEP/DECON nº 1043, de 29 de setembro de 2009, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para homologar deliberações?

A Portaria SUSEP nº 2.875, de 18 de março de 2008, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para homologar deliberações.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, previdência privada aberta e capitalização, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.