Norma
14/10/2009
#222217

PORTARIA SUSEP n.º 3334

Declara vaga o cargo de Agente Executivo na SUSEP por motivo de posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.334?
A Portaria SUSEP No 3.334 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 3.334?
A declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 3.334 é fundamentada no inciso VIII, artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
O que determina a Portaria SUSEP No 3.334, de 9 de outubro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.334, de 9 de outubro de 2009, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', ocupado por Tiago Torres de Lima Brum, a partir de 1º de outubro de 2009, devido à posse em outro cargo inacumulável.
O que é a Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
Qual é a matrícula SIAPE de Tiago Torres de Lima Brum?
A matrícula SIAPE de Tiago Torres de Lima Brum é 1541254.
Quem ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', na SUSEP?
O cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', na SUSEP, era ocupado por Tiago Torres de Lima Brum.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 3.334 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.334 entrou em vigor na data de sua publicação.

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