Norma
20/10/2009
#199433

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1051

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Berkley International do Brasil Seguros S.A., incluindo aumento de capital e alteração do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON/Nº 1051, de 19 de outubro de 2009?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 2.875, de 18 de março de 2008.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON/Nº 1051, de 19 de outubro de 2009?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.100772/2009-01.
Quais foram as alterações feitas no Estatuto Social da Berkley International do Brasil Seguros S.A.?
As alterações feitas no Estatuto Social da Berkley International do Brasil Seguros S.A. incluem o aumento do capital social e a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, além da consolidação do Estatuto Social.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Berkley International do Brasil Seguros S.A. em 03 de agosto de 2009?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa em R$ 1.943.625,00, elevando-o de R$ 27.579.489,63 para R$ 29.523.114,63, dividido em 44.719.137 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP/DECON/Nº 1051, de 19 de outubro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON/Nº 1051, de 19 de outubro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON/Nº 1051, de 19 de outubro de 2009, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologou deliberações tomadas pelos acionistas da Berkley International do Brasil Seguros S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o CNPJ da Berkley International do Brasil Seguros S.A.?
O CNPJ da Berkley International do Brasil Seguros S.A. é 07.021.544/0001-89.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON/Nº 1051, de 19 de outubro de 2009?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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