Norma
13/11/2009
#197901

PORTARIA SUSEP n.º 3345

Cadastra a SWISS RE EUROPE S.A. como resseguradora eventual em todos os ramos.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros atos administrativos para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.
Qual é o artigo da Resolução CNSP N° 168 que fundamenta o cadastro da SWISS RE EUROPE S.A. como resseguradora eventual?
O cadastro da SWISS RE EUROPE S.A. como resseguradora eventual está fundamentado no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP está baseada no Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e na Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, entre outras normas e resoluções específicas.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar em todos os ramos de resseguros, conforme regulamentação específica.
O que estabelece a Portaria SUSEP N° 3.345, de 11 de novembro de 2009?
A Portaria SUSEP N° 3.345, de 11 de novembro de 2009, cadastra a SWISS RE EUROPE S.A. como resseguradora eventual em todos os ramos, de acordo com a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP N° 3.345 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 3.345 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de novembro de 2009.
Qual é a origem da SWISS RE EUROPE S.A.?
A SWISS RE EUROPE S.A. é uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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