A Deliberação CVM nº 605, de 26 de novembro de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de investimento em coligada e em controlada. Este pronunciamento é obrigatório para as companhias abertas e se aplica aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, incluindo as demonstrações financeiras de 2009 para fins de comparação.
O Pronunciamento Técnico CPC 18 correlaciona-se com a norma internacional IAS 28 e abrange definições importantes, como coligada, controlada, controle conjunto, método de equivalência patrimonial e demonstrações consolidadas. O método de equivalência patrimonial é utilizado para contabilizar investimentos em coligadas e controladas, reconhecendo inicialmente o investimento pelo custo e ajustando-o posteriormente pela participação do investidor nos resultados da investida.
Entre os principais pontos do CPC 18, destacam-se:
Investimentos em coligadas e controladas devem ser contabilizados pelo método de equivalência patrimonial, exceto em casos específicos como investimentos classificados como mantidos para venda.
Influência significativa é presumida quando o investidor detém 20% ou mais do poder de voto da investida, salvo prova em contrário.
O reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável (impairment) deve seguir os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 38.
Divulgações obrigatórias incluem o valor justo dos investimentos, informações financeiras resumidas das coligadas e controladas, e a natureza de quaisquer restrições significativas sobre a capacidade de transferência de fundos.
Para mais detalhes sobre o Pronunciamento Técnico CPC 18, consulte o documento completo disponível no site da CVM.
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Perguntas e respostas
Quando o investidor deve suspender o uso do método de equivalência patrimonial?
O investidor deve suspender o uso do método de equivalência patrimonial a partir da data em que deixar de ter influência significativa sobre a coligada e deixar de ter controle sobre a controlada, exceto no balanço individual se a investida passar de controlada para coligada.
Como é aplicado o método de equivalência patrimonial?
Pelo método de equivalência patrimonial, um investimento em coligada e em controlada é inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil é ajustado pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos da investida após a aquisição. As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento.
Quais são as evidências de influência significativa?
A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por um ou mais dos seguintes fatores: representação no conselho de administração ou na diretoria da investida, participação nos processos de elaboração de políticas, operações materiais entre o investidor e a investida, intercâmbio de diretores ou gerentes, ou fornecimento de informação técnica essencial.
O que é o método de equivalência patrimonial?
Método de equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e posteriormente ajustado pelo reconhecimento da participação atribuída ao investidor nas alterações dos ativos líquidos da investida.
O que é influência significativa?
Influência significativa é o poder de participar nas decisões financeiras e operacionais da investida, sem controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.
Quais são as exigências de divulgação para investimentos em coligadas e controladas?
As exigências de divulgação incluem o valor justo dos investimentos para os quais existam cotações de preço divulgadas, informações financeiras resumidas das coligadas e controladas, razões para desprezar a premissa de influência significativa, data de encerramento do exercício social das coligadas e controladas, natureza e extensão de restrições significativas, parte não reconhecida nos prejuízos, e outras informações relevantes conforme especificado no Pronunciamento Técnico CPC 18.
O que é controle conjunto?
Controle conjunto é o compartilhamento do controle, contratualmente estabelecido, sobre uma atividade econômica que existe somente quando as decisões estratégicas, financeiras e operacionais relativas à atividade exigirem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
O que é uma controlada?
Controlada é a entidade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
Qual é o alcance do Pronunciamento Técnico CPC 18?
O Pronunciamento Técnico CPC 18 deve ser aplicado na contabilização dos investimentos em coligadas e em controladas, exceto para investimentos mantidos por organizações de capital de risco, fundos mútuos, trustes, entidades fiduciárias e entidades similares, que sejam mensurados ao valor justo por meio do resultado ou classificados como instrumentos financeiros mantidos para negociação.
O que são demonstrações consolidadas?
Demonstrações consolidadas são demonstrações contábeis de um conjunto de entidades (grupo econômico) apresentadas como se fossem as de uma única entidade econômica.
Como são contabilizadas as transações ascendentes e descendentes entre investidor e coligada?
Os resultados decorrentes de transações ascendentes (vendas de ativos da coligada para o investidor) e descendentes (vendas de ativos do investidor para a coligada) são reconhecidos nas demonstrações contábeis do investidor somente na extensão da participação de outros investidores independentes do grupo econômico na coligada. A parte do investidor nos lucros e prejuízos resultantes dessas transações deve ser eliminada.
O que é uma coligada?
Coligada é uma entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa e que não se configura como controlada ou participação em empreendimento sob controle conjunto (joint venture).
Como são tratados os ganhos e perdas na perda de influência significativa ou controle?
Quando da perda de influência significativa ou controle, o investidor deve mensurar ao valor justo qualquer investimento remanescente que mantenha na ex-coligada ou ex-controlada e reconhecer no resultado do período qualquer diferença entre o valor justo do investimento remanescente e o valor contábil do investimento na data em que foi perdida a influência significativa ou o controle.
Como é definido o controle?
Controle é o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da entidade de forma a obter benefícios de suas atividades.
Quando um investidor é presumido ter influência significativa?
Presume-se que um investidor tem influência significativa se ele mantém direta ou indiretamente vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário.
Como são contabilizadas as diferenças entre o custo do investimento e o valor justo dos ativos e passivos da investida na aquisição?
Na aquisição do investimento, quaisquer diferenças entre o custo do investimento e a parte do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida devem ser contabilizadas como ágio (goodwill) ou receita, dependendo se o custo do investimento é maior ou menor que o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida.
O que são demonstrações separadas?
Demonstrações separadas são aquelas apresentadas por uma controladora, um investidor em coligada ou um empreendedor em uma entidade controlada em conjunto, nas quais os investimentos são contabilizados com base no valor do interesse direto no patrimônio das investidas, em vez de nos resultados divulgados e nos valores contábeis dos ativos líquidos das investidas.
Quando uma entidade perde a influência significativa sobre uma investida?
A entidade perde a influência significativa sobre a investida quando ela perde o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais daquela investida, o que pode ocorrer com ou sem uma mudança no nível de participação acionária absoluta ou relativa.
O que são potenciais direitos de voto?
Potenciais direitos de voto são direitos de subscrição, warrants de compras de ações, opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes que, se executados ou convertidos, conferem à entidade poder de voto adicional ou reduzem o poder de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida.
O que é a Deliberação CVM nº 605?
A Deliberação CVM nº 605, de 26 de novembro de 2009, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada.
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