Deliberação CVM 696 (Revogada)

Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm controle conjunto.

A entidade deve descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial a partir da data em que o investimento deixar de se qualificar como coligada, controlada, ou como empreendimento controlado em conjunto. Se o interesse remanescente no investimento for um ativo financeiro, a entidade deve mensurá-lo ao valor justo e reconhecer na demonstração do resultado do período qualquer diferença entre o valor justo do interesse remanescente e qualquer contraprestação advinda da alienação de parte do interesse no investimento e o valor contábil líquido de todo o investimento na data em que houve a descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial.

Presume-se que um investidor tem influência significativa se ele mantém, direta ou indiretamente, vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário.

A entidade perde a influência significativa sobre a investida quando ela perde o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais daquela investida. Isso pode ocorrer com ou sem mudança no nível de participação acionária absoluta ou relativa, por exemplo, quando uma coligada torna-se sujeita ao controle de governo, tribunal, órgão administrador ou entidade reguladora, ou como resultado de acordo contratual.

Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, o investidor deve aplicar os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração para determinar a necessidade de reconhecer alguma perda adicional por redução ao valor recuperável do investimento líquido total desse investidor na investida.

A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas: representação no conselho de administração ou na diretoria da investida, participação nos processos de elaboração de políticas, operações materiais entre o investidor e a investida, intercâmbio de diretores ou gerentes, e fornecimento de informação técnica essencial.

O investimento em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto deve ser contabilizado nas demonstrações contábeis separadas do investidor em conformidade com o disposto no item 10 do Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas.

Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.

Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um acordo conjunto por meio do qual as partes, que detêm o controle em conjunto do acordo contratual, têm direitos sobre os ativos líquidos desse acordo.

O ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada, a uma controlada ou a um empreendimento controlado em conjunto deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida. Ele deve ser testado como um único ativo para redução ao valor recuperável, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Quando o investimento, ou parcela de investimento, em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto, previamente classificado como 'mantido para venda', não mais se enquadrar nas condições requeridas para ser classificado como tal, a ele deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial de modo retrospectivo, a partir da data de sua classificação como 'mantido para venda'. As demonstrações contábeis para os períodos abrangidos desde a classificação do investimento como 'mantido para venda' deverão ser ajustadas de modo a refletir essa informação.

Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream) entre o investidor e a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do investidor somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto, desde que esses outros investidores sejam partes independentes do grupo econômico a que pertence a investidora. A participação do investidor nos resultados resultantes dessas transações deve ser eliminada.

Potenciais direitos de voto são direitos de subscrição, opções não padronizadas de compras de ações (warrants), opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes que, se exercidos ou convertidos, conferem à entidade poder de voto adicional ou reduzem o poder de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida.

O Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) trata da contabilização de investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto, estabelecendo requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial.

Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada (neste caso, no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição.

Quando a participação do investidor nos prejuízos do período da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto se igualar ou exceder o saldo contábil de sua participação na investida, o investidor deve descontinuar o reconhecimento de sua participação em perdas futuras. A participação na investida deve ser o valor contábil do investimento nessa investida, avaliado pelo método da equivalência patrimonial, juntamente com alguma participação de longo prazo que, em essência, constitui parte do investimento líquido total do investidor na investida.

Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.

Método da equivalência patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida.

As distribuições recebidas da investida reduzem o valor contábil do investimento. Ajustes no valor contábil do investimento também são necessários pelo reconhecimento da participação proporcional do investidor nas variações de saldo dos componentes dos outros resultados abrangentes da investida, reconhecidos diretamente em seu patrimônio líquido.

A integralização por meio de um ativo não monetário de participação patrimonial subscrita em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto deve ser contabilizada em consonância com o previsto no item 28, exceto se a transação não tiver natureza comercial. Se tal transação não tiver natureza comercial, o ganho ou a perda deve ser considerado como não realizado e não deve ser reconhecido a menos que o item 31 também seja aplicável.

O Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) deve ser aplicado por todas as entidades que sejam investidoras com controle individual ou conjunto de investida ou com influência significativa sobre ela.

Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas.

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo econômico, em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.

Investidor conjunto (joint venturer) é uma parte de um empreendimento controlado em conjunto (joint venture) que tem o controle conjunto desse empreendimento.

Quando o investimento em coligada e em controlada, ou em empreendimento controlado em conjunto, for mantido direta ou indiretamente por uma entidade que seja uma organização de capital de risco, essa entidade pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38.