Norma
26/11/2009
#222211

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1058

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Icatu Hartford Seguros S/A, incluindo alteração e consolidação do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S/A?
O CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S/A é 42.283.770/0001-39.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1058?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1058 é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1058 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1058 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de novembro de 2009.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, conforme a Portaria SUSEP n° 2.875, de 18 de março de 2008.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1058?
As deliberações homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 1058 incluem a alteração do artigo 19 do Estatuto Social da ICATU HARTFORD SEGUROS S/A e a consolidação do Estatuto Social.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 1058, de 25 de novembro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1058, de 25 de novembro de 2009, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da ICATU HARTFORD SEGUROS S/A em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de outubro de 2009.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da ICATU HARTFORD SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da ICATU HARTFORD SEGUROS S/A foi realizada em 07 de outubro de 2009.

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