Norma
26/11/2009
#197819

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1059

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 1059?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1059 é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S/A em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de setembro de 2009.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1059 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1059 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1059?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1059 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP n° 2.875, de 18 de março de 2008.
O que foi aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S/A em 17 de setembro de 2009?
Na Assembleia Geral Extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S/A realizada em 17 de setembro de 2009, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 7° do Estatuto Social e a consolidação do Estatuto Social.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, como homologar deliberações de acionistas de empresas do setor de seguros.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S/A?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S/A é 58.768.284/0001-40.

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