Norma
07/12/2009
#222208

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1061

Homologa aumento de capital social e alteração estatutária da Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil.

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Perguntas e respostas

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 1061, de 3 de dezembro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON n° 1061, de 3 de dezembro de 2009, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL, incluindo o aumento do capital social e a alteração do artigo 5° do Estatuto Social.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 32.843.387,00, elevando o capital social de R$ 58.644.854,00 para R$ 91.488.241,00.
Qual é a base legal para a competência do DECON em homologar deliberações de acionistas de empresas de seguros?
A base legal para a competência do DECON em homologar deliberações de acionistas de empresas de seguros é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quantas ações ordinárias a VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL passou a ter após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL passou a ter 1.583.990.147 ações ordinárias, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL?
O CNPJ da VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL é 03.505.295/0001-46.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL que aprovou o aumento de capital social?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 25 de setembro de 2009.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por monitorar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 1061, de 3 de dezembro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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