A Deliberação CVM nº 618, de 22 de dezembro de 2009, aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações contábeis individuais, separadas, consolidadas e a aplicação do método de equivalência patrimonial. Esta deliberação é obrigatória para companhias abertas e entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 para fins de comparação.
A ICPC 09 esclarece e orienta sobre a aplicação dos Pronunciamentos Técnicos CPC 04 (Ativo Intangível), CPC 15 (Combinação de Negócios), CPC 18 (Investimento em Coligada e em Controlada), CPC 19 (Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto), CPC 35 (Demonstrações Separadas) e CPC 36 (Demonstrações Consolidadas). Entre os principais pontos abordados estão:
Uso das demonstrações individuais, consolidadas e separadas.
Diferenciação entre os métodos de mensuração de investimentos societários.
Aplicação inicial e subsequente do método de equivalência patrimonial.
Tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em aquisições.
Transações de capital entre sócios.
A deliberação também trata de lucros não realizados em operações com coligadas, controladas e joint ventures, e a equivalência patrimonial sobre outros resultados abrangentes. A ICPC 09 exige que as demonstrações individuais das controladoras sejam divulgadas em conjunto com as demonstrações consolidadas, sempre que requerido legalmente ou pelas disposições dos Pronunciamentos Técnicos.
Para mais detalhes, consulte a Deliberação CVM nº 618.
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Perguntas e respostas
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 32?
O Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre Lucros define os critérios para o reconhecimento e mensuração de tributos sobre o lucro, incluindo impostos diferidos.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 15?
O Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios trata das normas e procedimentos contábeis para a contabilização de combinações de negócios, incluindo a mensuração de ativos e passivos adquiridos a valor justo e o reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou ganho por compra vantajosa (deságio).
O que é o CPC?
O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) é o órgão brasileiro responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos contábeis, visando a convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais emitidas pelo IASB.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 37?
O Pronunciamento Técnico CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade define os procedimentos para a adoção inicial das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.
O que é o IASB?
O IASB (International Accounting Standards Board) é o órgão internacional responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS (International Financial Reporting Standards).
O que é a Deliberação CVM nº 618?
A Deliberação CVM nº 618, de 22 de dezembro de 2009, aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 26?
O Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis define os critérios para a apresentação das demonstrações contábeis, incluindo a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras.
O que é o Pronunciamento Conceitual Básico?
O Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis estabelece os conceitos fundamentais para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, incluindo a definição de ativos, passivos, receitas e despesas.
Como são tratadas as variações de porcentagem de participação em controladas?
As variações de porcentagem de participação em controladas que não resultem em perda de controle são contabilizadas como transações de capital, ajustando-se o valor contábil da participação da controladora e dos não controladores diretamente no patrimônio líquido, sem impactar o resultado.
O que são lucros não realizados em operações com controlada?
Lucros não realizados em operações com controlada são aqueles obtidos em transações de ativos entre a controladora e a controlada, ou entre controladas, que ainda permanecem no grupo econômico na data das demonstrações contábeis. Esses lucros são totalmente eliminados.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 02?
O Pronunciamento Técnico CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis estabelece os critérios para a contabilização dos efeitos das variações nas taxas de câmbio e a conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 33?
O Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados define os critérios para o reconhecimento e mensuração de benefícios a empregados, incluindo planos de aposentadoria e outros benefícios pós-emprego.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 38?
O Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros, incluindo a avaliação a valor justo ou ao custo quando não for possível uma mensuração confiável a valor justo.
O que é ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?
O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é a diferença positiva entre o valor pago na aquisição de uma entidade e o valor justo dos seus ativos líquidos identificáveis. É registrado como um ativo intangível de vida útil indefinida e está sujeito a testes de recuperabilidade (impairment).
O que são lucros não realizados em operações com joint venture?
Lucros não realizados em operações com joint venture são aqueles obtidos em transações de ativos entre a investidora e a joint venture que ainda permanecem na joint venture na data das demonstrações contábeis. Esses lucros são eliminados proporcionalmente à participação dos demais investidores na joint venture.
Como é tratado o ágio (goodwill) nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas?
Nas demonstrações contábeis individuais, o ágio (goodwill) é registrado no subgrupo de Investimentos. Nas demonstrações consolidadas, ele é classificado no subgrupo de Ativo Intangível. Em ambos os casos, o ágio está sujeito a testes de recuperabilidade (impairment).
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 36?
O Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas define os critérios para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis consolidadas, incluindo a consolidação integral e proporcional de controladas e joint ventures.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 01?
O Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos estabelece os critérios para a identificação e mensuração de perdas por impairment, ou seja, a redução ao valor recuperável de ativos, incluindo o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
O que são lucros não realizados em operações com coligada?
Lucros não realizados em operações com coligada são aqueles obtidos em transações de ativos entre a investidora e a coligada que ainda permanecem na coligada na data das demonstrações contábeis. Esses lucros são eliminados proporcionalmente à participação da investidora na coligada.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 04?
O Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível define os critérios para o reconhecimento, mensuração e amortização de ativos intangíveis, incluindo aqueles adquiridos em uma combinação de negócios.
O que é o método de equivalência patrimonial?
O método de equivalência patrimonial é uma forma de contabilização de investimentos em coligadas, controladas e joint ventures, onde o valor do investimento é ajustado pela participação da investidora no patrimônio líquido e no resultado da investida.
O que são outros resultados abrangentes?
Outros resultados abrangentes são componentes do patrimônio líquido que não transitam pelo resultado do exercício, como ajustes por variação cambial de investimentos no exterior, ganhos e perdas atuariais, e variações no valor justo de ativos financeiros disponíveis para venda.
O que são demonstrações contábeis consolidadas?
As demonstrações contábeis consolidadas apresentam a situação financeira de um grupo econômico como se fosse uma única entidade, incluindo a controladora e todas as suas controladas. Elas são obrigatórias para entidades que possuem investimentos em controladas ou joint ventures.
O que são demonstrações contábeis individuais?
As demonstrações contábeis individuais são aquelas que refletem a situação financeira de uma entidade de forma isolada, sem considerar suas controladas ou coligadas. São obrigatórias no Brasil mesmo para entidades que possuem investimentos em controladas ou joint ventures.
O que são demonstrações contábeis separadas?
As demonstrações contábeis separadas são aquelas em que os investimentos em coligadas, controladas e joint ventures são avaliados pelo valor justo ou ao custo, e não pelo método de equivalência patrimonial. Elas são facultativas e podem ser elaboradas além das demonstrações individuais e consolidadas.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 19?
O Pronunciamento Técnico CPC 19 – Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) define os critérios para a contabilização de investimentos em joint ventures, incluindo a aplicação do método de equivalência patrimonial e a consolidação proporcional.
Quais são as demonstrações que constituem o conjunto completo de demonstrações contábeis?
O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado (se exigida) e notas explicativas.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 25?
O Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes estabelece os critérios para o reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 18?
O Pronunciamento Técnico CPC 18 – Investimento em Coligada e em Controlada estabelece os critérios para a contabilização de investimentos em coligadas e controladas, incluindo a aplicação do método de equivalência patrimonial.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 27?
O Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado estabelece os critérios para o reconhecimento, mensuração e depreciação de ativos imobilizados, incluindo a reavaliação de ativos.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 23?
O Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro estabelece os critérios para a adoção de políticas contábeis, mudanças de estimativas contábeis e a correção de erros em demonstrações contábeis.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 35?
O Pronunciamento Técnico CPC 35 – Demonstrações Separadas estabelece os critérios para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis separadas, onde os investimentos em coligadas, controladas e joint ventures são avaliados pelo valor justo ou ao custo.
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