A Deliberação CVM nº 729, de 27 de novembro de 2014, aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.
A ICPC 09(R2) é obrigatória para as companhias abertas e revoga a Deliberação CVM nº 687, de 04 de outubro de 2012. A nova deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União e aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.
Entre os principais pontos abordados pela ICPC 09(R2), destacam-se:
Uso das demonstrações individuais, consolidadas e separadas.
Diferenciação entre os métodos de mensuração de investimentos societários nas demonstrações contábeis individuais, separadas e consolidadas.
Aplicação inicial do método da equivalência patrimonial nas demonstrações individuais e consolidadas.
Tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em certas circunstâncias, incluindo incorporações e fusões.
Transações de capital entre sócios.
Perda de controle e alterações na participação em controlada.
Método contábil da aquisição nas operações de combinação de negócios.
A revisão da ICPC 09, concluída em 2014 (R2), introduziu seções específicas para tratar da perda do controle e alterações na participação em controlada (itens 70A a 70D) e do método contábil da aquisição nas operações de combinação de negócios (itens 70E a 70L).
Para mais detalhes, consulte a Deliberação CVM nº 729.
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Perguntas e respostas
O que são demonstrações contábeis individuais?
As demonstrações contábeis individuais são aquelas que refletem a posição financeira e o desempenho de uma entidade sem considerar suas controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 15?
O Pronunciamento Técnico CPC 15 trata de combinações de negócios e estabelece que essas operações sejam reconhecidas contabilmente de acordo com o método da aquisição, exigindo a identificação da empresa adquirente e a mensuração dos ativos líquidos da empresa adquirida ao valor justo.
O que são lucros não realizados em operações com coligada ou empreendimento controlado em conjunto?
Lucros não realizados em operações com coligada ou empreendimento controlado em conjunto são aqueles obtidos em transações de ativos que ainda permanecem na coligada ou no empreendimento controlado em conjunto à época das demonstrações contábeis, e que devem ser eliminados proporcionalmente à participação da investidora na coligada ou no empreendimento controlado em conjunto.
O que é o método de equivalência patrimonial?
O método de equivalência patrimonial é uma forma de contabilização de investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto, onde o investimento é inicialmente registrado ao custo e ajustado periodicamente para refletir a participação da investidora nos resultados e nas variações do patrimônio líquido da investida.
O que ocorre quando a controladora perde o controle de uma controlada?
Quando a controladora perde o controle de uma controlada, deve-se desreconhecer o valor do investimento da ex-controlada no balanço individual e desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada no balanço consolidado. O investimento remanescente deve ser reconhecido ao valor justo na data em que o controle foi perdido.
Quais são os componentes do conjunto completo de demonstrações contábeis conforme o CPC 26?
O conjunto completo de demonstrações contábeis conforme o CPC 26 compreende: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado (se exigida) e notas explicativas.
O que são demonstrações contábeis separadas?
As demonstrações contábeis separadas são aquelas que uma entidade pode elaborar e apresentar, além de suas demonstrações individuais e consolidadas, para refletir seus investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto, avaliados ao valor justo ou ao custo.
Como é tratado o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisição de controlada?
O ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisição de controlada é registrado como parte do investimento no balanço individual da controladora e deve ser testado anualmente para verificação de impairment, mas não é amortizado. No balanço consolidado, o goodwill é registrado no subgrupo de ativo intangível.
Como são tratadas as variações de porcentagem de participação em controladas?
As variações de porcentagem de participação em controladas que não resultem na perda de controle devem ser contabilizadas como transações de capital nas demonstrações consolidadas, ajustando-se os valores contábeis da participação da controladora e dos não controladores para refletir as mudanças nas participações relativas.
O que é a Deliberação CVM nº 729, de 27 de novembro de 2014?
A Deliberação CVM nº 729, de 27 de novembro de 2014, aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.
O que são demonstrações contábeis consolidadas?
As demonstrações contábeis consolidadas são aquelas que combinam as demonstrações financeiras da controladora e de suas controladas, apresentando-as como se fossem uma única entidade econômica.
Quais são os principais objetivos da Interpretação Técnica ICPC 09(R2)?
A Interpretação Técnica ICPC 09(R2) visa esclarecer e orientar questões inerentes aos pronunciamentos contábeis relacionados a demonstrações contábeis individuais, separadas e consolidadas, além de definir procedimentos específicos para a aplicação do método de equivalência patrimonial.
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