Deliberação CVM 729 (Revogada)

As demonstrações contábeis individuais são aquelas que refletem a posição financeira e o desempenho de uma entidade sem considerar suas controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto.

O Pronunciamento Técnico CPC 15 trata de combinações de negócios e estabelece que essas operações sejam reconhecidas contabilmente de acordo com o método da aquisição, exigindo a identificação da empresa adquirente e a mensuração dos ativos líquidos da empresa adquirida ao valor justo.

Lucros não realizados em operações com coligada ou empreendimento controlado em conjunto são aqueles obtidos em transações de ativos que ainda permanecem na coligada ou no empreendimento controlado em conjunto à época das demonstrações contábeis, e que devem ser eliminados proporcionalmente à participação da investidora na coligada ou no empreendimento controlado em conjunto.

O método de equivalência patrimonial é uma forma de contabilização de investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto, onde o investimento é inicialmente registrado ao custo e ajustado periodicamente para refletir a participação da investidora nos resultados e nas variações do patrimônio líquido da investida.

Quando a controladora perde o controle de uma controlada, deve-se desreconhecer o valor do investimento da ex-controlada no balanço individual e desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada no balanço consolidado. O investimento remanescente deve ser reconhecido ao valor justo na data em que o controle foi perdido.

O conjunto completo de demonstrações contábeis conforme o CPC 26 compreende: balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado (se exigida) e notas explicativas.

As demonstrações contábeis separadas são aquelas que uma entidade pode elaborar e apresentar, além de suas demonstrações individuais e consolidadas, para refletir seus investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto, avaliados ao valor justo ou ao custo.

O ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisição de controlada é registrado como parte do investimento no balanço individual da controladora e deve ser testado anualmente para verificação de impairment, mas não é amortizado. No balanço consolidado, o goodwill é registrado no subgrupo de ativo intangível.

As variações de porcentagem de participação em controladas que não resultem na perda de controle devem ser contabilizadas como transações de capital nas demonstrações consolidadas, ajustando-se os valores contábeis da participação da controladora e dos não controladores para refletir as mudanças nas participações relativas.

A Deliberação CVM nº 729, de 27 de novembro de 2014, aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.

As demonstrações contábeis consolidadas são aquelas que combinam as demonstrações financeiras da controladora e de suas controladas, apresentando-as como se fossem uma única entidade econômica.

A Interpretação Técnica ICPC 09(R2) visa esclarecer e orientar questões inerentes aos pronunciamentos contábeis relacionados a demonstrações contábeis individuais, separadas e consolidadas, além de definir procedimentos específicos para a aplicação do método de equivalência patrimonial.