A Deliberação CVM nº 728, de 27 de novembro de 2014, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, que altera diversos Pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As alterações são aplicáveis aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015.
Os principais Pronunciamentos Técnicos afetados incluem:
CPC 04 (R1) – Ativo Intangível: Ajuste no item 80 sobre a reavaliação de ativos intangíveis.
CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas: Inclusão do inciso (viii) na definição de "Parte relacionada" e dos itens 17A e 18A.
CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações: Alterações nas definições de "Condição de mercado" e "Condições de aquisição de direito", e inclusão das definições "Meta de desempenho" e "Condição de serviço".
CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios: Alterações no item 40, alínea (a) do item 2 e alínea (b) do item 58.
CPC 22 – Informações por Segmento: Inclusão da alínea (aa) no item 22 e alterações nos itens 22, 23 e 28.
CPC 25 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes: Alterações nas alíneas (e) e (f) do item 5.
CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis: Exclusão do item 81, alteração do item 82 e inclusão dos itens 81A e 81B.
CPC 27 – Ativo Imobilizado: Alteração no item 35 sobre a reavaliação de ativos imobilizados.
CPC 28 – Propriedade para Investimento: Inclusão do item 14A e do item 84A.
CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados: Alterações nos itens 93 e 94 e inclusão do Apêndice A – Guia de Aplicação.
CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração: Inclusão da alínea (aa) na definição de "Ativo financeiro ou passivo financeiro mensurado pelo valor justo por meio do resultado" e alteração do item AG99BA.
CPC 46 – Mensuração do Valor Justo: Alteração no item 52.
Essas alterações visam alinhar os pronunciamentos às práticas contábeis internacionais, introduzindo melhorias e ajustes necessários para uma melhor aplicação dos pronunciamentos técnicos.
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Perguntas e respostas
Quais foram as principais fontes das alterações nos Pronunciamentos Técnicos?
As principais fontes das alterações foram a revisão anual do IASB (ciclos 2010-2012 e 2011-2013), alterações à IAS 19 (CPC 33) relacionadas a Planos de Benefícios Definidos e a revisão anual do CPC (ciclo 2013).
O que é o CPC 04 (R1) e qual alteração foi feita nele?
O CPC 04 (R1) trata de Ativo Intangível. A alteração feita no item 80 especifica como ajustar o valor contábil do ativo intangível reavaliado, incluindo opções para ajustar o valor contábil bruto e a amortização acumulada.
O que é o CPC 15 (R1) e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 15 (R1) trata de Combinação de Negócios. Foram alterados os itens 40, a alínea (a) do item 2 e a alínea (b) e seus incisos (i) e (ii) do item 58, que tratam da classificação e mensuração de contraprestações contingentes.
O que é o CPC 05 (R1) e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 05 (R1) trata de Divulgação sobre Partes Relacionadas. Foram incluídos o inciso (viii) na definição de 'Parte relacionada' e os itens 17A e 18A, que tratam da divulgação de serviços de pessoal-chave da administração fornecidos por outra entidade.
O que é o CPC 27 e qual alteração foi feita nele?
O CPC 27 trata de Ativo Imobilizado. A alteração feita no item 35 especifica como ajustar o valor contábil do ativo imobilizado reavaliado, incluindo opções para ajustar o valor contábil bruto e a depreciação acumulada.
O que é o CPC 10 (R1) e quais definições foram alteradas ou incluídas?
O CPC 10 (R1) trata de Pagamento Baseado em Ações. Foram alteradas as definições de 'Condição de mercado' e 'Condições de aquisição de direito', e incluídas as definições de 'Meta de desempenho' e 'Condição de serviço' no Apêndice A.
O que é o CPC 39 e qual alteração foi feita nele?
O CPC 39 trata de Instrumentos Financeiros – Apresentação. A alteração feita no item AG12 especifica que ativos e passivos que não são contratuais, como tributos sobre a renda e obrigações não formalizadas, não constituem ativos ou passivos financeiros.
O que é o CPC 28 e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 28 trata de Propriedade para Investimento. Foram incluídos o título antes do item 6 e os itens 14A e 84A, que tratam da classificação de propriedade como propriedade para investimento ou propriedade ocupada pelo proprietário e da aplicação prospectiva dessas alterações.
O que é o CPC 33 (R1) e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 33 (R1) trata de Benefícios a Empregados. Foram alterados os itens 93 e 94 e incluído o Apêndice A – Guia de Aplicação, que tratam das contribuições de empregados ou de terceiros e sua atribuição aos períodos de serviço.
O que é o CPC 25 e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 25 trata de Provisões, Passivos e Ativos Contingentes. Foram alteradas as alíneas (e) e (f) do item 5, que tratam de contratos de seguro e contraprestação contingente em combinação de negócios.
O que é o CPC 38 e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 38 trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Foram incluída a alínea (aa) na definição de 'Ativo financeiro ou passivo financeiro mensurado pelo valor justo por meio do resultado' do item 9 e alterado o item AG99BA, que tratam da contraprestação contingente de adquirente em combinação de negócios e designação de mudanças nos fluxos de caixa ou valor justo de item protegido.
Qual é a base legal para a Deliberação CVM nº 728?
A base legal para a Deliberação CVM nº 728 está nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
O que é a Deliberação CVM nº 728?
A Deliberação CVM nº 728, de 27 de novembro de 2014, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, que altera diversos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Quando a Deliberação CVM nº 728 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 728 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015.
O que é o CPC 26 (R1) e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 26 (R1) trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. Foi excluído o item 81, alterado o item 82 e incluídos os itens 81A e 81B, que tratam da apresentação da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes.
O que é o CPC 22 e quais alterações foram feitas nele?
O CPC 22 trata de Informações por Segmento. Foram alteradas a alínea (a) do item 22, o caput do item 23 e a alínea (c) do item 28, e incluída a alínea (aa) no item 22, que tratam da divulgação de segmentos operacionais e julgamentos feitos pela administração.
O que é o CPC 46 e qual alteração foi feita nele?
O CPC 46 trata de Mensuração do Valor Justo. A alteração feita no item 52 especifica que a exceção do item 48 se aplica somente a ativos financeiros, passivos financeiros e outros contratos incluídos no alcance do CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Quais Pronunciamentos Técnicos foram alterados pela Deliberação CVM nº 728?
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