A Deliberação CVM nº 718, de 17 de dezembro de 2013, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03, que altera diversos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As alterações abrangem os seguintes pronunciamentos: CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41.
Entre as principais alterações, destacam-se:
Alterações em definições e exclusões de termos como "valor justo", "mercado ativo" e "valor residual" em diversos pronunciamentos.
Inclusão de novos itens e exclusão de itens antigos para atualizar e alinhar os pronunciamentos às normas internacionais.
Revisões específicas em itens relacionados a mensuração, reconhecimento e divulgação de ativos e passivos, como no CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, CPC 02 (R2) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, e CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Atualizações em procedimentos de reavaliação e mensuração de ativos intangíveis, propriedades para investimento e ativos biológicos.
Revisões em procedimentos de consolidação e contabilização de investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto.
Inclusão de novos anexos e subseções para tratar de fundos específicos, como fundos de aposentadoria programada individual (FAPI) e fundos de investimento em direitos creditórios de projetos de interesse social (FIDC-PIPS).
A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.
