O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 11, que trata dos contratos de seguro, com correlação às normas internacionais de contabilidade IFRS 4. O objetivo é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro emitidos por seguradoras até a conclusão da segunda fase do projeto sobre contratos de seguro.
O CPC 11 abrange contratos de seguro, inclusive resseguros, e instrumentos financeiros com característica de participação discricionária. Não se aplica a garantias de produtos emitidas por fabricantes, comerciantes ou varejistas, ativos e passivos de planos de benefícios de empregados, entre outros.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Separação dos componentes de depósito e derivativos embutidos.
Teste de adequação do passivo, que deve ser realizado a cada data de balanço.
Possibilidade de isenção temporária do CPC 48 para seguradoras que atendam a critérios específicos, permitindo a aplicação do CPC 38 até 1º de janeiro de 2023.
Divulgação detalhada sobre os valores reconhecidos e a natureza e extensão dos riscos originados por contratos de seguro.
O pronunciamento também aborda a mudança nas políticas contábeis, permitindo alterações que tornem as demonstrações contábeis mais relevantes e confiáveis. Além disso, inclui diretrizes para contratos de seguro adquiridos em combinação de negócios ou transferência de carteira.
Para mais detalhes, consulte o texto completo do Pronunciamento Técnico CPC 11.
of 0
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
Quais são as novas exigências de divulgação para contratos de concessão de acordo com a ICPC 01 (R1)?
As novas exigências de divulgação incluem informações sobre a contabilização de receitas e custos relativos a serviços de construção, melhoria e operação, a classificação de remuneração recebida como ativo financeiro ou intangível, e a aplicação dos requisitos do CPC 47 para determinar o preço de transação.
O que são ativos financeiros com problemas de recuperação de crédito?
Ativos financeiros com problemas de recuperação de crédito são aqueles para os quais há evidência objetiva de que o valor recuperável está comprometido, como dificuldade financeira significativa do devedor ou inadimplência.
O que é a Deliberação CVM nº 788?
A Deliberação CVM nº 788, de 21 de dezembro de 2017, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12, que altera diversos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tornando-os obrigatórios para as companhias abertas a partir de 1º de janeiro de 2018.
Quais são as novas exigências de divulgação para instrumentos financeiros de acordo com o CPC 40?
As novas exigências de divulgação incluem informações detalhadas sobre práticas de gerenciamento de risco de crédito, alterações na provisão para perdas, efeito da garantia e outras melhorias de crédito, exposição ao risco de crédito e concentrações significativas de risco de crédito, entre outras.
Quais são algumas das principais alterações trazidas pelo Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12?
Algumas das principais alterações incluem mudanças nos itens dos Pronunciamentos Técnicos relacionados à redução ao valor recuperável de ativos, efeitos das mudanças nas taxas de câmbio, ativo intangível, subvenção e assistência governamentais, pagamento baseado em ações, contratos de seguro, combinação de negócios, estoques, investimento em coligada, custos de empréstimos, demonstração intermediária, políticas contábeis, evento subsequente, provisões, apresentação das demonstrações contábeis, ativo imobilizado, propriedade para investimento, ativo não circulante mantido para venda, tributos sobre o lucro, adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, instrumentos financeiros e resultado por ação.
Quais são as implicações da permissão para seguradoras não aplicarem o CPC 48 até 2021?
A permissão para seguradoras não aplicarem o CPC 48 até 2021 permite que essas entidades continuem utilizando o CPC 38 para a contabilização de instrumentos financeiros até essa data, desde que atendam a certos critérios especificados.
O que são perdas de crédito esperadas no contexto do CPC 48?
Perdas de crédito esperadas referem-se à estimativa de perdas que uma entidade espera incorrer ao longo da vida de um ativo financeiro, considerando informações históricas, atuais e previsões futuras sobre condições econômicas e de crédito.
O que é o CPC 48?
O CPC 48 trata da contabilização de instrumentos financeiros, incluindo a classificação, mensuração, reconhecimento e desreconhecimento, bem como a redução ao valor recuperável e a contabilidade de hedge.
Quais Pronunciamentos Técnicos foram alterados pela Deliberação CVM nº 788?
O que é a provisão para perdas no contexto do CPC 48?
A provisão para perdas é o montante estimado de perdas de crédito esperadas que uma entidade reconhece em seus ativos financeiros, refletindo a expectativa de perdas ao longo da vida desses ativos.
Quais são as novas exigências de divulgação para direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental de acordo com a ICPC 13?
As novas exigências de divulgação incluem a aplicação dos requisitos do CPC 48 para instrumentos patrimoniais que não estão dentro do alcance da interpretação, mas que representam participação residual no fundo além do direito de reembolso.
O que é a abordagem de sobreposição mencionada no CPC 11?
A abordagem de sobreposição permite que seguradoras apliquem os requisitos de mensuração do CPC 38 a certos ativos financeiros designados, enquanto aplicam outros requisitos do CPC 48, para evitar descasamentos contábeis e fornecer uma transição mais suave para o novo padrão.
Quando a Deliberação CVM nº 788 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 788 entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018.
O que é o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12?
O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12 apresenta alterações em diversos Pronunciamentos Técnicos em decorrência da edição do CPC 47 e CPC 48, da permissão para seguradoras não aplicarem o CPC 48 até 2021, e de alterações na classificação e mensuração de transações de pagamento baseado em ações, entre outras mudanças.
Quais são as novas exigências de divulgação para operações de arrendamento mercantil de acordo com a ICPC 03?
As novas exigências de divulgação incluem a aplicação dos requisitos do CPC 47 para determinar quando reconhecer a remuneração como receita, considerando fatores como envolvimento contínuo, riscos retidos e termos de acordos de garantia.
Quais são as novas exigências de divulgação para a extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais de acordo com a ICPC 16?
As novas exigências de divulgação incluem a aplicação dos requisitos do CPC 48 para determinar se a emissão de instrumentos patrimoniais para extinguir passivos financeiros é considerada retribuição paga e como reconhecer a diferença entre o valor contábil do passivo extinto e a retribuição paga.
O que é o CPC 47?
O CPC 47 trata da receita de contrato com cliente e estabelece os critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de receitas provenientes de contratos com clientes.
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
