Deliberação CVM 788 (Revogada)

As novas exigências de divulgação incluem informações sobre a contabilização de receitas e custos relativos a serviços de construção, melhoria e operação, a classificação de remuneração recebida como ativo financeiro ou intangível, e a aplicação dos requisitos do CPC 47 para determinar o preço de transação.

Ativos financeiros com problemas de recuperação de crédito são aqueles para os quais há evidência objetiva de que o valor recuperável está comprometido, como dificuldade financeira significativa do devedor ou inadimplência.

A Deliberação CVM nº 788, de 21 de dezembro de 2017, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12, que altera diversos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), tornando-os obrigatórios para as companhias abertas a partir de 1º de janeiro de 2018.

As novas exigências de divulgação incluem informações detalhadas sobre práticas de gerenciamento de risco de crédito, alterações na provisão para perdas, efeito da garantia e outras melhorias de crédito, exposição ao risco de crédito e concentrações significativas de risco de crédito, entre outras.

Algumas das principais alterações incluem mudanças nos itens dos Pronunciamentos Técnicos relacionados à redução ao valor recuperável de ativos, efeitos das mudanças nas taxas de câmbio, ativo intangível, subvenção e assistência governamentais, pagamento baseado em ações, contratos de seguro, combinação de negócios, estoques, investimento em coligada, custos de empréstimos, demonstração intermediária, políticas contábeis, evento subsequente, provisões, apresentação das demonstrações contábeis, ativo imobilizado, propriedade para investimento, ativo não circulante mantido para venda, tributos sobre o lucro, adoção inicial das normas internacionais de contabilidade, instrumentos financeiros e resultado por ação.

A permissão para seguradoras não aplicarem o CPC 48 até 2021 permite que essas entidades continuem utilizando o CPC 38 para a contabilização de instrumentos financeiros até essa data, desde que atendam a certos critérios especificados.

Perdas de crédito esperadas referem-se à estimativa de perdas que uma entidade espera incorrer ao longo da vida de um ativo financeiro, considerando informações históricas, atuais e previsões futuras sobre condições econômicas e de crédito.

O CPC 48 trata da contabilização de instrumentos financeiros, incluindo a classificação, mensuração, reconhecimento e desreconhecimento, bem como a redução ao valor recuperável e a contabilidade de hedge.

Os Pronunciamentos Técnicos alterados pela Deliberação CVM nº 788 são: CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 04 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 31, CPC 32, CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 41, CPC 45 e CPC 46, além das Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1), ICPC 03, ICPC 13 e ICPC 16.

A provisão para perdas é o montante estimado de perdas de crédito esperadas que uma entidade reconhece em seus ativos financeiros, refletindo a expectativa de perdas ao longo da vida desses ativos.

As novas exigências de divulgação incluem a aplicação dos requisitos do CPC 48 para instrumentos patrimoniais que não estão dentro do alcance da interpretação, mas que representam participação residual no fundo além do direito de reembolso.

A abordagem de sobreposição permite que seguradoras apliquem os requisitos de mensuração do CPC 38 a certos ativos financeiros designados, enquanto aplicam outros requisitos do CPC 48, para evitar descasamentos contábeis e fornecer uma transição mais suave para o novo padrão.

A Deliberação CVM nº 788 entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018.

O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12 apresenta alterações em diversos Pronunciamentos Técnicos em decorrência da edição do CPC 47 e CPC 48, da permissão para seguradoras não aplicarem o CPC 48 até 2021, e de alterações na classificação e mensuração de transações de pagamento baseado em ações, entre outras mudanças.

As novas exigências de divulgação incluem a aplicação dos requisitos do CPC 47 para determinar quando reconhecer a remuneração como receita, considerando fatores como envolvimento contínuo, riscos retidos e termos de acordos de garantia.

As novas exigências de divulgação incluem a aplicação dos requisitos do CPC 48 para determinar se a emissão de instrumentos patrimoniais para extinguir passivos financeiros é considerada retribuição paga e como reconhecer a diferença entre o valor contábil do passivo extinto e a retribuição paga.

O CPC 47 trata da receita de contrato com cliente e estabelece os critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de receitas provenientes de contratos com clientes.