A Deliberação CVM nº 836, de 10 de dezembro de 2019, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14, que traz alterações significativas em diversos Pronunciamentos e Interpretações Técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As alterações impactam os seguintes pronunciamentos: CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 06 (R2), CPC 09, CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 37 (R1), CPC 46, CPC 47, CPC 48, ICPC 01 (R1), ICPC 16, ICPC 17, ICPC 18, ICPC 21 e OCPC 05.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
Inclusão de nota de rodapé na definição de "Ativo" no CPC 04 (R1) – Ativo Intangível.
Alteração da definição de "Instrumento patrimonial" no CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações.
Modificações nos itens do CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios, incluindo a definição de "Negócio" e a introdução de um teste opcional para identificar concentração de valor justo.
Atualizações nos itens do CPC 21 (R1) – Demonstração Intermediária, CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, e CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Revisões nos itens do CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, incluindo a definição de "Materialidade".
Alteração do item D1 do CPC 37 (R1) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.
Modificação da denominação do CPC 06 (R2) para "Arrendamentos" e substituição da expressão "arrendamento(s) mercantil(is)" por "arrendamento(s)" em diversos pronunciamentos.
A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e aplica-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2020.
