Norma
23/12/2009
#222203

PORTARIA SUSEP n.º 3360

Homologa a incorporação da Santander Seguros S.A. pelo Banco Santander (Brasil) S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A.?
O CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A. é 87.376.109/0001-06.
Qual foi a decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária da SANTANDER SEGUROS S.A. em 14 de agosto de 2009?
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de agosto de 2009, os acionistas da SANTANDER SEGUROS S.A. aprovaram a incorporação da totalidade das ações da SANTANDER SEGUROS S.A. pelo Banco Santander (Brasil) S.A., tornando a SANTANDER SEGUROS S.A. uma subsidiária integral do Banco Santander (Brasil) S.A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP No 3.360, de 14 de dezembro de 2009?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP No 3.360, de 14 de dezembro de 2009, inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria No 151, de 23 de junho de 2004, o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP No 15414.100726/2009-01.
Quando a Portaria SUSEP No 3.360, de 14 de dezembro de 2009, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.360, de 14 de dezembro de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.360, de 14 de dezembro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.360, de 14 de dezembro de 2009, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.

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