Norma
30/12/2009
#201171

PORTARIA SUSEP n.º 3367

Cadastra a sociedade suíça SOLEN VERSICHERUNGEN AG como resseguradora eventual para atuar nos ramos de danos e pessoas.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.367 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.367 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2009.
Quais ramos a SOLEN VERSICHERUNGEN AG está autorizada a atuar como resseguradora eventual?
A SOLEN VERSICHERUNGEN AG está autorizada a atuar nos ramos de danos e pessoas como resseguradora eventual.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no Brasil, é cadastrada para atuar no mercado de resseguros em determinadas condições e ramos, como danos e pessoas.
Qual é a base legal para o cadastro de resseguradoras eventuais pela SUSEP?
O cadastro de resseguradoras eventuais pela SUSEP é baseado no artigo 2°, inciso VII, da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme previsto em legislações específicas.
Qual é a empresa cadastrada como resseguradora eventual na Portaria SUSEP No 3.367?
A empresa cadastrada como resseguradora eventual na Portaria SUSEP No 3.367 é a SOLEN VERSICHERUNGEN AG, uma sociedade organizada de acordo com as leis da Suíça.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.367?
A Portaria SUSEP No 3.367 foi publicada em 29 de dezembro de 2009.
Qual é a legislação que atribui poderes ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, atribui poderes ao Superintendente da SUSEP para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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