Revogada Norma
06/01/2010
#69716

Carta Circular Nº 3.427

Altera critério para aceitação do registro de operações no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos.

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                      CARTA-CIRCULAR N. 003427                       
                      ------------------------                       

                                  Altera critério para aceitação   do
                                  registro de operações no âmbito  do
                                  Convênio de Pagamentos e   Créditos
                                  Recíprocos - CCR.                  


          Tendo em vista o disposto no Título 1, Capítulo 17,   Seção
6, item 4 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais  Internacio-
nais - RMCCI, divulgado pela Circular 3.280, de 9 de março  de  2005,
comunicamos que fica revogada a Carta- Circular 3.407, de 30 de julho
de 2009.                                                             

2.        Esta Carta-Circular entra em vigor a partir da data de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 06 de janeiro de 2010.


Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais          

Ronaldo Malagoni de Almeida Cavalcante                               

Chefe de Unidade

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo principal da Carta-Circular n. 003427?
O objetivo principal da Carta-Circular n. 003427 é alterar o critério para aceitação do registro de operações no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
Quem assinou a Carta-Circular n. 003427?
A Carta-Circular n. 003427 foi assinada por Ronaldo Malagoni de Almeida Cavalcante, Chefe de Unidade do Departamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais.
Qual documento foi revogado pela Carta-Circular n. 003427?
A Carta-Circular n. 003427 revogou a Carta-Circular 3.407, de 30 de julho de 2009.
Quando a Carta-Circular n. 003427 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003427 entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 06 de janeiro de 2010.
O que é a Carta-Circular n. 003427?
A Carta-Circular n. 003427 é um documento que altera o critério para aceitação do registro de operações no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
Qual regulamento é mencionado na Carta-Circular n. 003427?
A Carta-Circular n. 003427 menciona o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), especificamente o Título 1, Capítulo 17, Seção 6, item 4, divulgado pela Circular 3.280, de 9 de março de 2005.

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