Resolução Nº 3.832

                        RESOLUCAO N. 003832                          
                        -------------------                          

                                 Altera   o   Regulamento   anexo   à
                                 Resolução  nº  3.040,   de   28   de
                                 novembro  de 2002, que dispõe  sobre
                                 os requisitos e procedimentos para a
                                 constituição,  a  autorização   para
                                 funcionamento,  a  transferência  de
                                 controle     societário     e      a
                                 reorganização societária,  bem  como
                                 para  o  cancelamento da autorização
                                 para  funcionamento das instituições
                                 que  especifica, e  a  Resolução  nº
                                 3.442,  de 28 de fevereiro de  2007,
                                 que dispõe sobre a constituição e  o
                                 funcionamento  de  cooperativas   de
                                 crédito.                            

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de janeiro de 2010, com
base no art. 4º, inciso VIII, da referida lei, na Lei nº 4.728, de 14
de  julho  de  1965,  no art. 20, § 1º, da Lei nº  4.864,  de  29  de
novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, no art.
1º  da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,  e  no
art. 103 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971,                 

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º   Ficam revogados o § 4º do art. 8º do  Regulamento
anexo  à Resolução nº 3.040, de 28 de novembro de 2002, e o §  1º  do
art. 11 da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007.           

         Art. 2º  Esta  resolução  entra  em  vigor  na  data  de sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 28 de janeiro de 2010.


                      Alexandre Antonio Tombini                      
                       Presidente, substituto