Norma
12/02/2010
#222147

PORTARIA SUSEP n.º 3523

Homologa a transferencia do controle acionario direto da Santa Catarina Seguros e Previdencia S.A. para a Companhia de Seguros Alianca do Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL?
O CNPJ da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL é 28.196.889/0001-43.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual artigo do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP No 3.523?
O artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP No 3.523.
Qual é a sede social da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de Florianópolis, SC.
Qual é o CNPJ da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 01.378.407/0001-10.
Qual é a sede social da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL?
A sede social da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria No 151, de 23 de junho de 2004, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 3.523, de 9 de fevereiro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.523, de 9 de fevereiro de 2010, homologou a transferência do controle acionário direto da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. para a COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.
Quando a Portaria SUSEP No 3.523, de 9 de fevereiro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.523, de 9 de fevereiro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foram celebrados os Instrumentos Particulares de Alienação de Ações que resultaram na transferência de controle acionário?
Os Instrumentos Particulares de Alienação de Ações foram celebrados em 22 de dezembro de 2008.

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