Norma
19/02/2010
#194200

PORTARIA SUSEP n.º 3544

Dispensa o Diretor Alexandre Penner da função de Superintendente Substituto a pedido.

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Perguntas e respostas

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP No 3.544?
O Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009, é mencionado na Portaria SUSEP No 3.544.
Quando a Portaria SUSEP No 3.544 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.544 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual documento designou Alexandre Penner como Superintendente Substituto?
Alexandre Penner foi designado como Superintendente Substituto pela Portaria SUSEP No 2.745, de 5 de setembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.544?
A Portaria SUSEP No 3.544 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 2.745?
A Portaria SUSEP No 2.745 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de setembro de 2007, seção 2, página 24.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso VII do art. 36 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e pelo inciso XIV do art. 28 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Qual foi o motivo da dispensa do Diretor Alexandre Penner?
O Diretor Alexandre Penner foi dispensado da função de Superintendente Substituto a pedido, conforme disposto na Portaria SUSEP No 3.544, de 11 de fevereiro de 2010.

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