PORTARIA SUSEP n.º 3550

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, utilizando suas atribuições para tomar decisões administrativas e regulamentares, conforme estabelecido no Regimento Interno da SUSEP.

Quando a Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010, entra em vigor?

A Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010, entra em vigor na data de sua publicação.

O que acontece com o cargo de Analista Técnico após a aposentadoria de Adílio Jorge da Costa Corrêa?

Após a aposentadoria de Adílio Jorge da Costa Corrêa, o cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, é declarado vago conforme o Art. 2o da Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010.

Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Adílio Jorge da Costa Corrêa?

A concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Adílio Jorge da Costa Corrêa tem como base legal o Art. 3o da Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005.

O que é a Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005?

A Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005, é uma alteração na Constituição Federal do Brasil que trata, entre outros assuntos, das regras para concessão de aposentadoria no serviço público.

Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010?

A Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.

Qual é a importância do Processo SUSEP No 15414.000402/2010-08?

O Processo SUSEP No 15414.000402/2010-08 é o processo administrativo que fundamenta a concessão da aposentadoria voluntária ao servidor Adílio Jorge da Costa Corrêa.

O que é a Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010?

A Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010, é um documento oficial que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Adílio Jorge da Costa Corrêa e declara vago o cargo ocupado por ele.

Quem é Adílio Jorge da Costa Corrêa?

Adílio Jorge da Costa Corrêa é um servidor da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, que teve sua aposentadoria voluntária concedida pela Portaria SUSEP No 3.550, de 23 de fevereiro de 2010.