Norma
23/03/2010
#198475

PORTARIA SUSEP n.º 3612

Dispensa servidor da função de Coordenador Substituto na Coordenação de Seguros Financeiros e Títulos de Capitalização.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelo inciso X, art. 1o da Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009.
Quando a Portaria SUSEP No 3.612, de 17 de março de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.612, de 17 de março de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual era a função de Eduardo Santos Rente antes de ser dispensado pela Portaria SUSEP No 3.612?
Antes de ser dispensado pela Portaria SUSEP No 3.612, Eduardo Santos Rente exercia a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Seguros Financeiros e Títulos de Capitalização e de Responsabilidades e Transportes (COFIR), da Coordenação-Geral de Produtos (CGPRO).
O que determina a Portaria SUSEP No 3.612, de 17 de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.612, de 17 de março de 2010, determina a dispensa do servidor Eduardo Santos Rente da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Seguros Financeiros e Títulos de Capitalização e de Responsabilidades e Transportes (COFIR), da Coordenação-Geral de Produtos (CGPRO).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP No 3.612, de 17 de março de 2010?
O servidor Eduardo Santos Rente, matrícula SIAPE no 1349914, CPF no 029.151.107-43, foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Seguros Financeiros e Títulos de Capitalização e de Responsabilidades e Transportes (COFIR), da Coordenação-Geral de Produtos (CGPRO).
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.612, de 17 de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.612, de 17 de março de 2010, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas pertinentes, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

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