Norma
26/03/2010
#198449

CIRCULAR SUSEP n.º 404

Estabelece regras para adoção e atualização de tábua biométrica em planos de seguros de pessoas e previdência complementar com cobertura por sobrevivência.

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Perguntas e respostas

O que deve ser feito antes do término da vigência da tábua biométrica?
O estudo de atualização da tábua biométrica deve ser encaminhado à SUSEP para análise e aprovação no prazo mínimo de 90 dias antes do término de sua vigência.
Quem pode adotar a tábua biométrica segundo a Circular SUSEP No 404?
As entidades abertas de previdência complementar e as sociedades seguradoras podem adotar a tábua biométrica na estruturação dos planos com cobertura por sobrevivência.
Quando a Circular SUSEP No 404 entrou em vigor?
A Circular SUSEP No 404 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de março de 2010.
O que acontece se o estudo de atualização da tábua biométrica não for aprovado?
Se o estudo de atualização não for aprovado, será adotada a tábua biométrica definida pelo CNSP como limite máximo da taxa de mortalidade para o cálculo do fator de renda dos benefícios.
O que é a Circular SUSEP No 404, de 25 de março de 2010?
A Circular SUSEP No 404, de 25 de março de 2010, dispõe sobre a adoção de tábua biométrica específica na estruturação de planos de seguros de pessoas e previdência complementar, com cobertura por sobrevivência.
Quais informações devem constar no regulamento e na nota técnica atuarial dos planos estruturados a partir da tábua biométrica?
Devem constar, em destaque, cláusulas que explicitem: em qual tábua biométrica a contratação se baseia; que o fator de renda para o cálculo do benefício será baseado na versão vigente no momento da concessão; e que, caso a tábua biométrica não esteja vigente no momento da concessão, será adotada a tábua definida pelo CNSP como limite máximo da taxa de mortalidade.
Qual é a função da tábua biométrica mencionada na Circular SUSEP No 404?
A tábua biométrica é utilizada na estruturação de planos de seguros de pessoas e previdência complementar, com cobertura por sobrevivência, para calcular o fator de renda dos benefícios.
Qual é a periodicidade de atualização da tábua biométrica conforme a Circular SUSEP No 404?
A tábua biométrica deve ser atualizada a cada 5 anos, contados a partir da data de aprovação inicial pela SUSEP.

Temas

Seguros e Previdência

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