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Norma
26/03/2010
#222116
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.625?
A Portaria SUSEP No 3.625 foi publicada em 25 de março de 2010.
Quando a Portaria SUSEP No 3.625 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.625 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 25 de março de 2010.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP?
As atribuições do Superintendente Substituto da SUSEP estão baseadas no inciso V do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e no inciso XI do art. 1o da Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009.
Quando foi publicada a Portaria SUSEP No 3.540?
A Portaria SUSEP No 3.540 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de fevereiro de 2010, seção 2, página 36.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.625, de 25 de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.625, de 25 de março de 2010, prorroga por mais dez dias o prazo constante da Portaria SUSEP No 3.540, de 10 de fevereiro de 2010.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido no Regimento Interno da SUSEP e em portarias específicas.
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