Norma
31/03/2010
#184224

PORTARIA SUSEP n.º 3628

Designa diretor para acumular competências de outro diretor em ausências e impedimentos temporários.

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Perguntas e respostas

Quais artigos do Regimento Interno da SUSEP foram utilizados para a designação do Diretor de Autorizações?
Os artigos 28 e 29 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, foram utilizados para a designação do Diretor de Autorizações.
Quando a Portaria SUSEP No 3.628 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.628 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 2010.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor Técnico da SUSEP em suas ausências?
O Diretor de Autorizações, Murilo Matos Chaim, foi designado para acumular as competências do Diretor Técnico, Alexandre Penner, em suas ausências, férias ou impedimentos temporários.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos do Decreto No 7.049 foram considerados na Portaria SUSEP No 3.628?
Os artigos 18 e 19 do Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009, foram considerados na Portaria SUSEP No 3.628.
Quem era o Superintendente Substituto da SUSEP em 29 de março de 2010?
O Superintendente Substituto da SUSEP em 29 de março de 2010 era Paulo dos Santos.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por acumular as competências atribuídas ao Diretor Técnico em suas ausências, férias ou impedimentos temporários, conforme designado pela Portaria SUSEP No 3.628, de 29 de março de 2010.

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