Norma
06/04/2010
#198263

PORTARIA SUSEP n.º 3632

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, conforme estabelecido pela Resolução CNSP no 208, de 13 de janeiro de 2010.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.632, de 31 de março de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.632, de 31 de março de 2010, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Aurélio Andrade dos Santos e declara vago o cargo de Analista Técnico ocupado por ele.
Quando a Portaria SUSEP No 3.632, de 31 de março de 2010, entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.632, de 31 de março de 2010, entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que acontece com o cargo de Analista Técnico após a aposentadoria de Aurélio Andrade dos Santos?
Após a aposentadoria de Aurélio Andrade dos Santos, o cargo de Analista Técnico é declarado vago.
Quando a Emenda Constitucional no 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional no 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP No 3.632, de 31 de março de 2010?
O servidor mencionado é Aurélio Andrade dos Santos, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Aurélio Andrade dos Santos?
A concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Aurélio Andrade dos Santos tem fundamento no art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.

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