Norma
15/04/2010
#222108

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1084

Homologa deliberações de aumento de capital e alteração estatutária da Crédito y Caución Seguradora de Crédito e Garantias S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1084 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1084 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de abril de 2010.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que aprovou o aumento de capital da CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIAS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que aprovou o aumento de capital foi realizada em 27 de janeiro de 2010, sendo rerratificadora da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2009.
Quantas ações ordinárias nominativas a CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIAS S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIAS S.A. possui 19.500.353 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIAS S.A.?
O CNPJ da CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIAS S.A. é 08.587.950/0001-76.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações de empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da autarquia.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento do capital social da CRÉDITO Y CAUCIÓN SEGURADORA DE CRÉDITO E GARANTIAS S.A. aprovado na Assembleia Geral Extraordinária?
O aumento do capital social aprovado foi de R$ 1.414.600,00, elevando-o de R$ 17.405.171,00 para R$ 18.819.771,00.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a subdelegação de competência por meio da Portaria SUSEP/DIRAT n° 1, de 21 de janeiro de 2010.

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