PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 6

Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 6, de 14 de abril de 2010, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DIRAT No 6, de 14 de abril de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A.?

O CNPJ da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A. é 05.723.617/0001-59.

Qual foi a mudança no status da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A. conforme a Portaria SUSEP/DIRAT No 6, de 14 de abril de 2010?

A MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A. foi cadastrada como ressegurador admitido e teve seu cadastramento como ressegurador eventual cancelado.

Qual é a diferença entre ressegurador admitido e ressegurador eventual?

Um ressegurador admitido é uma empresa estrangeira autorizada a operar regularmente no Brasil, enquanto um ressegurador eventual é autorizado a operar de forma esporádica e temporária, conforme regulamentação específica.

Qual é a base legal para a atuação do Diretor de Autorizações da SUSEP?

A atuação do Diretor de Autorizações da SUSEP é baseada no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 7o da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.

Qual é o CNPJ da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS – ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.?

O CNPJ da MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS – ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA. é 11.334.313/0001-00.

Quem representa a MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A. no Brasil?

A MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS S.A. é representada no Brasil pela MAPFRE RE COMPAÑÍA DE REASEGUROS – ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., com sede em São Paulo - SP.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é um ressegurador admitido?

Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está cadastrada e autorizada a operar no Brasil, conforme os termos do artigo 2°, inciso VI, da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.

Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?

O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a atribuição de autorizar e regulamentar atividades relacionadas ao mercado de seguros e resseguros, conforme definido no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.