Norma
20/04/2010
#222105

PORTARIA SUSEP n.º 3646

Homologa a transferencia do controle acionario direto da Safra Seguros Gerais S.A. para o Banco Safra S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e homologando processos relacionados ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP No 3.646, de 14 de abril de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.646, de 14 de abril de 2010, homologou a transferência do controle acionário direto da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. para o BANCO SAFRA S.A.
Quando a Portaria SUSEP No 3.646, de 14 de abril de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.646, de 14 de abril de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?
O CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. é 06.109.373/0001-81.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foi celebrado o Instrumento Particular de Alteração Parcial do Contrato Social da SERCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA?
O Instrumento Particular de Alteração Parcial do Contrato Social da SERCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA foi celebrado em 20 de outubro de 2009.
Qual foi a base legal para a homologação da transferência do controle acionário?
A homologação da transferência do controle acionário foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP No 15414.101012/2009-11.
Qual é o CNPJ do BANCO SAFRA S.A.?
O CNPJ do BANCO SAFRA S.A. é 58.160.789/0001-28.

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