Norma
19/05/2010
#222095

PORTARIA SUSEP n.º 3676

Designa diretor para acumular competências de outro diretor na SUSEP por período determinado.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por tarefas específicas relacionadas à concessão de autorizações no âmbito da SUSEP. No período de 17 a 31 de maio de 2010, Murilo Matos Chaim foi designado para acumular também as competências atribuídas ao Diretor de Administração.
O que estabelece o Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009?
O Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009, estabelece normas e diretrizes para a organização e funcionamento da SUSEP, incluindo as atribuições dos seus dirigentes.
Qual é a Resolução CNSP No 208?
A Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, trata do Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo as atribuições e competências dos seus dirigentes e órgãos internos.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Administração da SUSEP em maio de 2010?
Murilo Matos Chaim, Diretor de Autorizações, foi designado para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Administração no período de 17 a 31 de maio de 2010.
Quais são as atribuições do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem atribuições conferidas pelos artigos 28 e 29 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009.

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