Norma
25/05/2010
#196225

PORTARIA SUSEP n.º 3679

Homologa a transferencia do controle acionario direto da MAPFRE Seguradora de Garantias e Credito S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data de assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações entre MAPFRE AMÉRICA CAUCIÓN Y CRÉDITO S.A. e MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O Contrato de Compra e Venda de Ações foi assinado em 1º de janeiro de 2010.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 3.679, de 24 de maio de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.679, de 24 de maio de 2010, tem como objetivo homologar a transferência do controle acionário direto da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. para a MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Quem era o superintendente da SUSEP em 24 de maio de 2010?
O superintendente da SUSEP em 24 de maio de 2010 era Paulo dos Santos.
Qual é a base legal para a competência do superintendente da SUSEP?
A competência do superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria No 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 54.484.753/0001-49.
Quando a Portaria SUSEP No 3.679, de 24 de maio de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.679, de 24 de maio de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 04.046.576/0001-40.

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