Revogada Norma
26/05/2010
#60446

Circular Nº 3.495

Autoriza alteração do horário de atendimento nas instituições financeiras nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010.

                         CIRCULAR N. 003495                          
                         ------------------                          

                                 Dispõe    sobre   o    horário    de
                                 atendimento    ao    público     nas
                                 dependências     das    instituições
                                 financeiras  e  demais  instituições
                                 autorizadas a funcionar  pelo  Banco
                                 Central do Brasil nos dias de  jogos
                                 da  seleção  brasileira  de  futebol
                                 durante a Copa do Mundo de 2010.    

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 25 de maio de 2010, com base no art. 7º, inciso  II,  da
Resolução  nº  2.932,  de  28 de fevereiro  de  2002,  alterado  pela
Resolução nº 3.180, de 29 de março de 2004,                          

         D E C I D I U :                                             

          Art. 1º  Os bancos múltiplos com carteira comercial, bancos
comerciais e caixas econômicas podem alterar o horário de atendimento
ao  público de suas agências nos dias dos jogos da seleção brasileira
de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa África do Sul 2010, com  a
obrigatoriedade de funcionamento mínimo de quatro horas, dispensado o
cumprimento do horário obrigatório e ininterrupto de que trata o art.
1º,  §  1º,  inciso I, da Resolução nº 2.932, de 28 de  fevereiro  de
2002.                                                                

          Art.  2º  As instituições financeiras e demais instituições
autorizadas  a  funcionar pelo Banco Central do Brasil  deverão,  com
antecedência  mínima de dois dias úteis, afixar em suas  dependências
aviso sobre o horário de atendimento nos dias dos jogos referidos  no
art. 1º.                                                             

          Art.  3º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 4º  Fica revogada a Circular nº 3.322, de 17 de maio de
2006.                                                                

                                        Brasília, 26 de maio de 2010.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                               Diretor                               









Perguntas e respostas

Quando a Circular nº 003495 entrou em vigor?
A Circular nº 003495 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de maio de 2010.
Quais instituições podem alterar o horário de atendimento ao público durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010?
Os bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas podem alterar o horário de atendimento ao público durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2010.
Qual é a obrigatoriedade de funcionamento das agências bancárias nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2010?
As agências bancárias devem funcionar por um mínimo de quatro horas nos dias de jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2010, sendo dispensado o cumprimento do horário obrigatório e ininterrupto previsto no art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002.
Qual é a antecedência mínima para que as instituições financeiras informem sobre o horário de atendimento nos dias de jogos da seleção brasileira?
As instituições financeiras devem afixar aviso sobre o horário de atendimento com antecedência mínima de dois dias úteis nos dias de jogos da seleção brasileira.
Qual circular foi revogada pela Circular nº 003495?
A Circular nº 003495 revogou a Circular nº 3.322, de 17 de maio de 2006.
O que dispõe a Circular nº 003495?
A Circular nº 003495 dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo de 2010.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Circular nº 003495?
A decisão tomada na Circular nº 003495 tem como base o art. 7º, inciso II, da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002, alterado pela Resolução nº 3.180, de 29 de março de 2004.