Norma
26/05/2010
#222094

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1096

Homologa deliberações da Mongeral Aegon Seguros e Previdência sobre aumento de capital social e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP tem a função de homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações de empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1096, de 21 de maio de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1096, de 21 de maio de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a alteração estatutária aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A alteração estatutária aprovada foi a modificação do artigo 5º do Estatuto Social da empresa.
Qual é o papel do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/CGRAT nº 1096, de 21 de maio de 2010?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases para a regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros no Brasil, sendo uma das referências legais utilizadas para a homologação das deliberações pela SUSEP.
Qual é o CNPJ da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 33.608.308/0001-73.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 9.991.563,76, elevando o capital social de R$ 50.195.600,00 para R$ 60.187.163,76, dividido em 15.895.432 ações ordinárias e sem valor nominal.
Qual foi a deliberação homologada pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 1096, de 21 de maio de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1096, de 21 de maio de 2010, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2009, incluindo o aumento do capital social e a alteração do artigo 5º do Estatuto Social.
Quando a Assembleia Geral Extraordinária da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ocorreu?
A Assembleia Geral Extraordinária da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ocorreu em 18 de dezembro de 2009.

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