Norma
27/05/2010
#222093

PORTARIA SUSEP n.º 3681

Homologa a aquisição de participação acionária da Icatu Hartford Seguros pela Icatu Holding.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.?
O CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. é 42.283.770/0001-39.
Qual é a origem da HARTFORD LIFE INTERNATIONAL LTD.?
A HARTFORD LIFE INTERNATIONAL LTD. é uma sociedade devidamente constituída nos termos da legislação do Estado de Connecticut, Estados Unidos da América.
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP No 3.681?
A Portaria SUSEP No 3.681 entra em vigor na data de sua publicação, que é 26 de maio de 2010.
Qual é a base legal utilizada para a homologação da aquisição na Portaria SUSEP No 3.681?
A homologação da aquisição na Portaria SUSEP No 3.681 é baseada no artigo 77 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
O que a Portaria SUSEP No 3.681, de 26 de maio de 2010, determina?
A Portaria SUSEP No 3.681, de 26 de maio de 2010, homologa a aquisição de 50% do capital votante e aproximadamente 50% do capital social total da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. pela ICATU HOLDING S.A., anteriormente detidos pela HARTFORD LIFE INTERNATIONAL LTD.
Qual é o CNPJ da ICATU HOLDING S.A.?
O CNPJ da ICATU HOLDING S.A. é 02.316.471/0001-39.
Quem é o atual controlador da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. após a homologação da Portaria SUSEP No 3.681?
Após a homologação da Portaria SUSEP No 3.681, o controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. passam a ser exercidos pela ICATU HOLDING S.A.
Qual documento formalizou a aquisição das ações da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. pela ICATU HOLDING S.A.?
A aquisição das ações da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. pela ICATU HOLDING S.A. foi formalizada pelo Contrato de Compra e Venda de Ações datado de 23 de novembro de 2009.

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