Comunicado
31/05/2010
#79321

COMUNICADO N. 019766

Divulga percentual e limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH.

                        COMUNICADO N. 019766                         
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                             Divulga o percentual e o limite máximo  
                             de taxa de juros para utilização em     
                             contratos de financiamento prefixados   
                             celebrados no âmbito do Sistema         
                             Financeiro da Habitação (SFH), de que   
                             trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos 
                             relativos ao mês de junho de 2010       

        Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 
27 de setembro de 2006, comunicamos que:                             

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de     
poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177,   
de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida    
Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de   
junho, é de 0,4865% a.a.(quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco   
décimos de milésimo);                                                

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a   
taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), 
para vigência no mês de junho, é de 12,5449% a.a.(doze inteiros e    
cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove décimos de milésimo).      

                             Brasília, 31 de maio de 2010.           

                             Departamento Econômico                  

                             Altamir Lopes                           
                             Chefe                                   










Perguntas e respostas

Qual é a data do comunicado que divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para junho de 2010?
A data do comunicado é 31 de maio de 2010.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH para junho de 2010?
O limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no âmbito do SFH para junho de 2010 é de 12,5449% ao ano.
O que é o Sistema Financeiro da Habitação (SFH)?
O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é um conjunto de normas e instituições destinado a facilitar o financiamento da casa própria no Brasil, geralmente com condições mais favoráveis para os mutuários.
Qual é o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para junho de 2010?
O percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para junho de 2010 é de 0,4865% ao ano.
Quem assinou o comunicado sobre o percentual e o limite máximo de taxa de juros para junho de 2010?
O comunicado foi assinado por Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico.
Qual é a base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada no comunicado?
A base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança é o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006.
Qual resolução regulamenta os contratos de financiamento prefixados no SFH mencionados no comunicado?
Os contratos de financiamento prefixados no SFH mencionados no comunicado são regulamentados pela Resolução 3.409, de 2006.

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