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Revogada
Norma
07/06/2010
#71565
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.862
Estabelece normas para os Empréstimos do Governo Federal (EGF) vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
RESOLUCAO N. 003862
-------------------
Dispõe sobre as normas dos
Empréstimos do Governo Federal
(EGF).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de maio de 2010, tendo
em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de
1964, e dos arts. 4º, 5º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de
1965,
R E S O L V E U :
Art. 1º A Seção 1 do Capítulo 4 do Manual de Crédito Rural
(MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:
"......................................................
4 - A Conab, tomando por base os preços mínimos fixados
para cada safra e indicadores técnicos, fica incumbida
de divulgar as normas e procedimentos que se fizerem
necessários à contratação de operações de EGF,
referentes aos preços de derivados de produtos
amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM), observados o disposto nos itens 9 e 16 desta
seção.
5 - O EGF classifica-se como crédito de comercialização
e tem como base o valor do preço mínimo dos produtos
amparados pela PGPM, sem observância de ágios e
deságios.
.......................................................
7 - É vedada a concessão de EGF para a produção que
tenha sido objeto de financiamento de custeio alongado.
.......................................................
9 - Os EGF ao amparo de recursos controlados, para cada
tomador, não acumulativo, em cada safra e em todo o
SNCR, ficam sujeitos aos seguintes limites e critérios:
a) R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais),
para algodão, uva ou milho;
b) R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para amendoim,
arroz, café, feijão, mandioca, soja, sorgo ou trigo;
c) R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais),
quando destinados a leite;
d) R$200.000,00 (duzentos mil reais), quando destinados
a outras operações de EGF.
.......................................................
13 - Admite-se a concessão de EGF a cooperativa de
produtores rurais, ao amparo de recursos controlados,
para repasse mediante emissão de cédula totalizadora
(cédula-mãe), com base em relação indicando os nomes
dos cooperados beneficiários e respectivos números do
Cadastro de Pessoa Física (CPF), desde que a
instituição financeira adote os seguintes
procedimentos:
.......................................................
c) observe os limites do item 9 desta seção, por
produtor rural.
.......................................................
16 - A concessão de EGF, ao amparo de recursos
controlados, a cooperativas de produtores rurais na
atividade de beneficiamento ou industrialização,
beneficiadores e indústrias, mediante comprovação da
aquisição da matéria-prima diretamente de produtores ou
de suas cooperativas, por preço não inferior ao mínimo
fixado, fica sujeita às seguintes condições:
.......................................................
b) limite de crédito: 50% (cinquenta por cento) da
capacidade anual da unidade de beneficiamento ou
industrialização, observado que, no caso das unidades
de beneficiamento ou industrialização não vinculadas a
cooperativas de produtores rurais, o valor dos créditos
fica limitado a R$30.000.000,00 (trinta milhões de
reais), obedecido o limite por produtor rural e produto
constante no item 9 desta seção;
c) a instituição financeira deverá encaminhar, a cada
trimestre, à Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda as seguintes informações:
I - se a operação for realizada com cooperativa que
atue na atividade de beneficiamento ou
industrialização: a relação dos produtores rurais ou de
seus cooperados beneficiários que venderam o produto
objeto do financiamento, com o respectivo número do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ), as quantidades adquiridas e
os valores pagos;
II - se a operação for realizada com beneficiadores e
indústrias que adquiriram a produção diretamente de
produtores rurais: a relação dos produtores rurais que
venderam o produto objeto do financiamento, com os
respectivos números do CPF ou CNPJ, as quantidades
adquiridas e os valores pagos; e
III - se a operação for realizada com beneficiadores e
indústrias adquiriram a produção de cooperativa de
produtores rurais: a relação dos cooperados
beneficiários que venderam o produto objeto do
financiamento para a cooperativa, com os respectivos
números do CPF ou do CNPJ, as quantidades adquiridas e
os valores pagos para cada cooperado beneficiário.
.......................................................
24 -..................................................
.......................................................
e) as operações podem ser contratadas a cada ano,
devendo ser observado o período estabelecido no anexo I
desta seção e o prazo máximo de vencimento estabelecido
para cada produto nas alíneas "a" a "c";
.......................................................
g) os preços mínimos e as respectivas áreas de
abrangência são definidos por deliberação do CMN e
publicados por meio de portaria do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
h) os produtos, as Unidades da Federação (UF), as
regiões amparadas e o período de contratação do
financiamento para cada safra observarão o disposto no
anexo I desta seção e o zoneamento intraestadual
definido pela Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab).
................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de
2010.
Brasília, 7 de junho de 2010.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
ANEXO I
I - Produtos da Safra de Verão
Produtos |Unidades da |Período de
|Federação/Regiões |contratação do
|Amparadas |financiamento
---------------------------------------------------------
Algodão em caroço |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste e BA- |
|Sul |
|-------------------|-----------------
|Norte e Nordeste |01/07 a 30/06
|(exceto BA-Sul) |
---------------------------------------------------------
Algodão em pluma |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste e BA- |
|Sul |
|-------------------|-----------------
|Norte e Nordeste |01/07 a 30/06
|(exceto BA-Sul) |
---------------------------------------------------------
Alho |Sul, Sudeste, |01/07 a 30/06
|Centro-Oeste e |
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
Amendoim |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste e |
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
Arroz longo fino em|Sul (exceto PR) |01/01 a 31/12
casca | |
|-------------------|
|Sudeste, Nordeste, |
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) e PR |
|-------------------|
|Norte e MT |
---------------------------------------------------------
Arroz longo em |Sul (exceto PR) |01/01 a 31/12
casca | |
|-------------------|
|Sudeste, Nordeste, |
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) e PR |
|-------------------|
|Norte e MT |
---------------------------------------------------------
Café arábica e |Todo o território |01/04 a 31/03
conilon |nacional |
beneficiados, grão | |
cru e colhidos na | |
safra | |
---------------------------------------------------------
Borracha natural |Todo o território |01/01 a 31/12
|nacional |
---------------------------------------------------------
Caroço de algodão |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste e BA- |
|Sul |
|-------------------|-----------------
|Norte e Nordeste |01/07 a 30/06
|(exceto BA-Sul) |
---------------------------------------------------------
Castanha de caju |Norte e Nordeste |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Castanha-do-Brasil |Norte |01/01 a 31/12
(amêndoa) | |
---------------------------------------------------------
Casulo de seda |PR e SP |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Cera de carnaúba |Nordeste |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Farinha de mandioca|Sul, Sudeste e |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|-------------------|
|Norte e Nordeste |
---------------------------------------------------------
Fécula de mandioca |Sul, Sudeste e |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
---------------------------------------------------------
Goma/Polvilho |Norte e Nordeste |01/01 a 31/12
---------------------------------------------------------
Feijão |Sul, Sudeste, |01/11 a 31/10
|Centro-Oeste e BA- |
|Sul |
|-------------------|-----------------
|Norte e Nordeste |01/01 a 31/12
|(exceto BA-Sul) |
-------------------|-------------------|-----------------
Feijão macaçar |Norte e Nordeste |01/01 a 31/12
---------------------------------------------------------
Guaraná |Norte, Nordeste e |01/07 a 30/06
|Centro-Oeste |
---------------------------------------------------------
Juta/Malva |Norte e MA |01/01 a 31/12
embonecada | |
-------------------| |
Juta/Malva prensada| |
---------------------------------------------------------
Leite |Sul, Sudeste e |01/07 a 30/06
|Nordeste |
|-------------------|
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) |
|-------------------|
|MT e Norte |
---------------------------------------------------------
Mamona em baga |Norte, Nordeste, |01/07 a 30/06
|GO, MT, MG e SP |
---------------------------------------------------------
Milho |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) |
|-------------------|
|MT e RO |
|-------------------|-----------------
|Norte (exceto RO) e|
|Nordeste |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Milho pipoca |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste e BA- |
|Sul |
---------------------------------------------------------
Pó cerífero |Nordeste |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Raiz de mandioca |Sul, Sudeste e |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|-------------------|
|Norte e Nordeste |
---------------------------------------------------------
Sisal |BA, PB e RN |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Soja |Todo o território |01/01 a 31/12
|nacional (exceto |
|MT, RO, AM, PA, AC)|
|-------------------|
|MT, RO, AM, PA e AC|
---------------------------------------------------------
Sorgo |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) |
|-------------------|
|MT e RO |
|-------------------|-----------------
|Norte (exceto RO) e|01/07 a 30/06
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
Uva- mosto, sucos, |Sul, Sudeste e |01/03 a 29/02
vinhos, destilados |Nordeste |
de vinhos e álcool | |
vínico, elaborados | |
a partir de uvas | |
produzidas nas | |
regiões amparadas | |
na safra vigente | |
---------------------------------------------------------
II - Produtos da Safra de Verão - Sementes
Produtos |Unidades da |Período de
|Federação/Regiões |contratação do
|Amparadas |financiamento
---------------------------------------------------------
Algodão |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste e BA- |
|Sul |
|-------------------|-----------------
|Norte e Nordeste |01/06 a 31/05
|(exceto BA-Sul) |
---------------------------------------------------------
Amendoim |Sul, Sudeste, |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste e |
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
Arroz longo fino |Todo o território |01/01 a 31/12
|nacional |
-------------------| |
Arroz longo | |
---------------------------------------------------------
Feijão |Sul, Sudeste, |01/11 a 31/10
|Centro-Oeste e BA- |
|Sul |
|-------------------|-----------------
|Norte e Nordeste |01/01 a 31/12
|(exceto BA-Sul) |
---------------------------------------------------------
Feijão macaçar |Norte e Nordeste |01/01 a 31/12
---------------------------------------------------------
Juta/Malva |Norte e MA |01/01 a 31/12
---------------------------------------------------------
Milho híbrido |Sul, Sudeste e |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) |
|-------------------|
|MT e RO |
|-------------------|-----------------
|Norte (exceto RO) e|01/07 a 30/06
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
Milho variedade |Sul, Sudeste e |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) |
|-------------------|
|MT e RO |
|-------------------|-----------------
|Norte (exceto RO) e|01/07 a 30/06
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
Soja |Todo o território |01/01 a 31/12
|nacional |
---------------------------------------------------------
Sorgo híbrido |Sul, Sudeste e |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) |
|-------------------|
|MT e RO |
|-------------------|-----------------
|Norte (exceto RO) e|01/07 a 30/06
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
Sorgo variedade |Sul, Sudeste e |01/01 a 31/12
|Centro-Oeste |
|(exceto MT) |
|-------------------|
|MT e RO |
|-------------------|-----------------
|Norte (exceto RO) e|01/07 a 31/05
|Nordeste |
---------------------------------------------------------
III - Produtos da Safra de Inverno
Produto |Regiões Amparadas |Período de
| |contratação do
| |financiamento
---------------------------------------------------------
Trigo |Sul |01/07 a 30/06
|-------------------|-----------------
|Centro-Oeste, |01/06 a 31/05
|Sudeste e BA |
---------------------------------------------------------
Aveia |Sul |01/07 a 30/04
---------------------------------------------------------
Canola |Centro-Oeste, |01/07 a 30/06
|Sudeste e Sul |
---------------------------------------------------------
Cevada |Centro-Oeste, |01/07 a 29/02
|Sudeste e Sul |
---------------------------------------------------------
Girassol |Centro-Oeste e Sul |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Triticale |Centro-Oeste, |01/07 a 30/06
|Sudeste e Sul |
---------------------------------------------------------
IV - Produtos da Safra de Inverno - Sementes
Produtos |Regiões Amparadas |Período de
| |contratação do
| |financiamento
---------------------------------------------------------
Cevada |Centro-Oeste, |01/07 a 30/06
|Sudeste e Sul |
---------------------------------------------------------
Girassol |Centro-Oeste e Sul |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Trigo |Centro-Oeste, |01/06 a 30/05
|Sudeste e Sul |
---------------------------------------------------------
Triticale |Centro-Oeste, |01/07 a 30/06
|Sudeste e Sul |
---------------------------------------------------------
V- Produtos Extrativos
Produtos |Unidades da |Período de
|Federação/Regiões |contratação do
|Amparadas |financiamento
---------------------------------------------------------
Açaí |Norte, Nordeste e |01/07 a 30/06
|MT |
---------------------------------------------------------
Babaçu (Amêndoa) |Norte, Nordeste e |01/07 a 30/06
|MT |
---------------------------------------------------------
Borracha natural |Bioma Amazônia |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Castanha-do-Brasil |Norte e MT |01/01 a 31/12
c/ casca | |
---------------------------------------------------------
Pequi (fruto) |Norte e Nordeste |01/07 a 30/06
|-------------------|-----------------
|Sudeste e Centro- |01/07 a 30/06
|Oeste |
---------------------------------------------------------
Piaçava (fibra) |BA |01/07 a 30/06
|-------------------|-----------------
|AM |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Pó cerífero |Nordeste |01/07 a 30/06
---------------------------------------------------------
Perguntas e respostas
Quais são as condições para a concessão de EGF a cooperativas de produtores rurais na atividade de beneficiamento ou industrialização?
A concessão de EGF a cooperativas de produtores rurais na atividade de beneficiamento ou industrialização, ao amparo de recursos controlados, está sujeita às seguintes condições:
- Limite de crédito de 50% da capacidade anual da unidade de beneficiamento ou industrialização;
- Para unidades não vinculadas a cooperativas de produtores rurais, o valor dos créditos fica limitado a R$30.000.000,00, obedecido o limite por produtor rural e produto constante no item 9 desta seção;
- A instituição financeira deve encaminhar trimestralmente à Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda informações detalhadas sobre as operações realizadas.
Quais são os períodos de contratação do financiamento para produtos da safra de verão?
Os períodos de contratação do financiamento para produtos da safra de verão variam conforme o produto e a região. Por exemplo:
- Algodão em caroço: Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul (01/01 a 31/12); Norte e Nordeste, exceto BA-Sul (01/07 a 30/06).
- Arroz longo fino em casca: Sul, exceto PR (01/01 a 31/12); Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste, exceto MT e PR; Norte e MT.
- Café arábica e conilon: Todo o território nacional (01/04 a 31/03).
Quando a Resolução nº 003862 entra em vigor?
A Resolução nº 003862 entra em vigor em 1º de julho de 2010.
Quais são os limites de crédito para EGF ao amparo de recursos controlados?
Os limites de crédito para EGF ao amparo de recursos controlados são:
- R$650.000,00 para algodão, uva ou milho;
- R$500.000,00 para amendoim, arroz, café, feijão, mandioca, soja, sorgo ou trigo;
- R$275.000,00 para leite;
- R$200.000,00 para outras operações de EGF.
O que é a Resolução nº 003862?
A Resolução nº 003862 dispõe sobre as normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF), conforme publicado pelo Banco Central do Brasil em 7 de junho de 2010.
Como o EGF é classificado?
O EGF é classificado como crédito de comercialização e tem como base o valor do preço mínimo dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), sem observância de ágios e deságios.
Quais são os produtos extrativos e seus períodos de contratação do financiamento?
Os produtos extrativos e seus períodos de contratação do financiamento incluem:
- Açaí: Norte, Nordeste e MT (01/07 a 30/06);
- Babaçu (Amêndoa): Norte, Nordeste e MT (01/07 a 30/06);
- Borracha natural: Bioma Amazônia (01/07 a 30/06);
- Castanha-do-Brasil c/ casca: Norte e MT (01/01 a 31/12);
- Pequi (fruto): Norte e Nordeste (01/07 a 30/06); Sudeste e Centro-Oeste (01/07 a 30/06);
- Piaçava (fibra): BA (01/07 a 30/06); AM (01/07 a 30/06);
- Pó cerífero: Nordeste (01/07 a 30/06).
Qual é a base para a divulgação das normas e procedimentos para a contratação de operações de EGF?
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável por divulgar as normas e procedimentos necessários, tomando por base os preços mínimos fixados para cada safra e indicadores técnicos.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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