Norma
15/06/2010
#199032

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1103

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Itaú Vida e Previdência S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.
Qual foi a deliberação homologada pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 1103, de 14 de junho de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1103, de 14 de junho de 2010, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2010, especialmente a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da empresa.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT nº 1103?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1103 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de junho de 2010.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP?
A competência do Coordenador Geral de Registros e Autorizações da SUSEP é baseada na subdelegação de competência pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP/DIRAT nº 1, de 21 de janeiro de 2010, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. que resultou na alteração do artigo 2º do Estatuto Social?
A Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 31 de março de 2010.
Qual é o CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 92.661.388/0001-90.

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