Norma
17/06/2010
#202136

PORTARIA SUSEP n.º 3699

Dispensa o assistente do liquidante da PREVBRAS em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros e previdência privada, entre outras atribuições.
Qual é o CNPJ da PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada – Em Liquidação Extrajudicial?
O CNPJ da PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada – Em Liquidação Extrajudicial é 29.505.906/0001-40.
O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que estabelece normas, procedimentos ou decisões específicas no âmbito de sua competência.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010, inclui os artigos 36, alínea “i”, 37 e 97 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 28, inciso V, da Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010?
O Sr. Ivanir de Souza Abritta foi dispensado pela Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010.
Qual era a função do Sr. Ivanir de Souza Abritta antes de ser dispensado?
Antes de ser dispensado, o Sr. Ivanir de Souza Abritta ocupava a função de Assistente do Liquidante da PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada – Em Liquidação Extrajudicial.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.699, de 15 de junho de 2010, dispensou o Sr. Ivanir de Souza Abritta da função de Assistente do Liquidante da PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada – Em Liquidação Extrajudicial.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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