Carta Circular Nº 3.455

                      CARTA-CIRCULAR N. 003455                       
                      ------------------------                       

                                 Divulga  instruções para o  registro
                                 de  operações de crédito contratadas
                                 ao   amparo  do  art.  9º  -  R   da
                                 Resolução nº 2.827, de 30  de  março
                                 de  2001, incluído pela Resolução nº
                                 3.831, de 13 de janeiro de 2010,  no
                                 Sistema de Registro de Operações  de
                                 Crédito    com   o   Setor   Público
                                 (Cadip).                            



         As  operações de crédito destinadas a projetos de mobilidade
urbana  diretamente associados à Copa do Mundo Fifa 2014, contratadas
por  meio de linha de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo  de
Serviço   (FGTS),   denominada  Pró-Transporte,   e   de   linha   de
financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES),  denominada Programa Estruturador de Transporte  Urbano,  de
que  trata  o  art. 9º - R da Resolução nº 2.827, de 30 de  março  de
2001,  incluído  pela Resolução nº 3.831, de 13 de janeiro  de  2010,
devem  ser  registradas  no  Sistema  de  Informações  Banco  Central
(Sisbacen),  por  meio da transação PDIP500,  opção  1,  ação  1,  na
Modalidade 9R - "RESOLUÇÃO 3.831/10 - CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º-R".

2.       Por ocasião do registro  referido no item anterior, deve ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido  pela  Secretaria  do   Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.       A consulta aos valores já contratados na modalidade referida
no   item   1  está  disponível  na  transação  PDIP550,  opção   14,
Relatórios/Outras  Consultas,  mediante  a  utilização  do  relatório
"Resolução 3.831/10 Contratações Limite Art. 9º - R".                

4.       Eventuais dúvidas  sobre questões operacionais relativas  ao
registro  das operações referidas no item 1 podem ser dirimidas  pelo
Departamento  de Monitoramento do Sistema Financeiro e de  Gestão  da
Informação  (Desig)  -  Divisão  de  Sistemas  Cadastrais  (Disic)  -
Subdivisão de Informações Cadastrais em Recife (Surec), por  meio  do
fax  número  (81)  2125-4291 ou pelo e-mail [email protected],  com  a
expressão "Res. nº 2.827 - Art. 9º - R".                             

                                       Brasília, 18 de junho de 2010.



                         Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
                         Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)


                         José Reynaldo de Almeida Furlani            
                         Chefe Substituto