Resolução Nº 3.882

                        RESOLUCAO N. 003882                          
                        -------------------                          

                                 Estabelece  as  condições   para   a
                                 concessão      de     financiamentos
                                 passíveis   de  subvenção  econômica
                                 pela  União  ao  Banco  Nacional  de
                                 Desenvolvimento Econômico  e  Social
                                 (BNDES)   destinados  a   obras   de
                                 construção civil e capital  de  giro
                                 de     empresas    localizadas    em
                                 municípios dos Estados de Alagoas  e
                                 Pernambuco  que decretaram  situação
                                 de    emergência    ou    calamidade
                                 pública.                            

         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de junho
de  2010, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de  31  de
dezembro  de  1964, no § 6º do art. 1° da Lei nº  12.096,  de  24  de
novembro  de 2009, e na Medida Provisória nº 492, de 29 de  junho  de
2010,                                                                

         R E S O L V E U :                                           

         Art.  1º  O art. 1º da Resolução nº 3.759, de 9 de julho  de
2009, passa a vigorar com a seguinte redação:                        

         "Art.1º  ..............................................     

         .......................................................     

         §  1º   Do  limite  total autorizado na  alínea  "c"  do    
         inciso  V,  até  R$8.000.000.000,00  (oito  bilhões   de    
         reais)  serão  para operações destinadas à  produção  ou    
         aquisição   de   bens   de   capital   necessários    ao    
         desenvolvimento   de  projetos  do  setor   de   energia    
         elétrica cuja potência instalada seja superior a  10.000    
         Megawatts,  sendo que o prazo de reembolso será  de  até    
         trezentos e sessenta meses, incluídos até cento  e  oito    
         meses de carência para o principal.                         

         §  2º   Do  limite  total autorizado na  alínea  "c"  do    
         inciso  V,  até R$1.000.000.000,00 (um bilhão de  reais)    
         serão   destinados   para   empresas   localizadas    em    
         municípios dos estados de Alagoas e Pernambuco  afetados    
         por  desastres naturais que sejam abrangidos por decreto    
         estadual   de  situação  de  emergência  ou  estado   de    
         calamidade pública.                                         

         §  3º   Os  financiamentos a que se refere o § 2º  devem    
         observar  as mesmas condições e prazos estabelecidos  na    
         alínea  "c"  do inciso V e serão destinados a  obras  de    
         construção  civil, a capital de giro e aos demais  itens    
         previstos no inciso I." (NR)                                

           Art.  2º   Esta resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 30 de junho de 2010.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente