Norma
06/07/2010
#192507

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1116

Homologa deliberações e altera estatuto social da ARC Previdência Privada para adequação ao Código Civil e normas da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010, tornou sem efeito a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1.111, de 28 de junho de 2010.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual entidade teve seu Estatuto Social alterado conforme a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010?
A entidade que teve seu Estatuto Social alterado foi a ARC Previdência Privada, uma entidade sem fins lucrativos com sede social na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010, homologou as deliberações tomadas pelos sócios fundadores e efetivos da ARC Previdência Privada, especialmente a alteração do Estatuto Social da entidade para adequação ao Código Civil de 2002 e à Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003.
Qual é a função da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP?
A Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) da SUSEP é responsável por coordenar e executar atividades relacionadas a registros e autorizações no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a razão para a alteração do Estatuto Social da ARC Previdência Privada?
A alteração do Estatuto Social da ARC Previdência Privada foi realizada para adequá-lo ao Código Civil de 2002 e à Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1116, de 5 de julho de 2010, foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).

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