Norma
07/07/2010
#222076

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1119

Homologa deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A.?
O CNPJ da QBE Brasil Seguros S.A. é 96.348.677/0001-94.
Qual foi a base legal utilizada para a homologação das deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A.?
A homologação das deliberações dos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP nº 15414.100238/2010-20.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Registros e Autorizações (CGRAT)?
O Coordenador-Geral Substituto de Registros e Autorizações (CGRAT) atua no uso da competência subdelegada pelo Diretor de Autorizações da SUSEP, sendo responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 1119, de 06 de julho de 2010?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1119, de 06 de julho de 2010, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas da QBE Brasil Seguros S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2010, incluindo a alteração do artigo 37 do Estatuto Social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 1119, de 06 de julho de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 1119, de 06 de julho de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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