Carta Circular Nº 3.461

                      CARTA-CIRCULAR N. 003461                       
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                                       Divulga  instruções   para   o
                                       registro   de   operações   de
                                       crédito contratadas ao  amparo
                                       do  art.  9º - S da  Resolução
                                       nº  2.827, de 30 de  março  de
                                       2001,  incluído pela Resolução
                                       nº  3.857,  de 27 de  maio  de
                                       2010,  no  Sistema de Registro
                                       de Operações de Crédito com  o
                                       Setor Público (Cadip).        


         As  operações  de  crédito destinadas  a  financiamentos  de
contrapartida  das  obras  do Programa de Aceleração  do  Crescimento
(PAC)  e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por meio de linha
de  financiamento  da  Caixa Econômica Federal (CAIXA)  com  recursos
transferidos  pelo  Banco  Nacional de  Desenvolvimento  Econômico  e
Social (BNDES), de que trata o art. 9º - S da Resolução nº 2.827,  de
30  de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.857, de 27 de maio
de  2010,  devem  ser  registradas no Sistema  de  Informações  Banco
Central  (Sisbacen), por meio da transação PDIP500, opção 1, ação  1,
na  Modalidade 9S - "RESOLUÇÃO 3.857/10 - CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º
- S".                                                                

2.        Por ocasião do registro referido no item anterior, deve ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido  pela  Secretaria  do   Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.       A consulta aos valores já contratados na modalidade referida
no   item   1  está  disponível  na  transação  PDIP550,  opção   14,
Relatórios/Outras  Consultas,  mediante  a  utilização  do  relatório
"Resolução 3.857/10 Contratações Limite Art. 9º - S".                


                                       Brasília, 27 de julho de 2010.



                         Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema
                         Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)


                         Sidnei Correa Marques                       
                         Chefe