Norma
18/08/2010
#187442

PORTARIA SUSEP n.º 3740

Designa assistente e substituto eventual do liquidante da Interunion Capitalização S/A em liquidação extrajudicial.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP No 3.740 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.740 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de agosto de 2010.
Qual é o CNPJ da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A?
O CNPJ da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A é 68.728.765/0001-86.
Quem foi designado como assistente e substituto eventual do Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A?
O Sr. Múcio Vilela da Silva foi designado como assistente e substituto eventual do Liquidante da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à fiscalização e regulamentação dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para a designação feita pelo Superintendente da SUSEP?
A designação foi feita com base no artigo 97 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 73 do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, no artigo 16 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001 e no inciso V do artigo 28 da Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Qual é o número do CPF e da Carteira de Identidade de Múcio Vilela da Silva?
O CPF de Múcio Vilela da Silva é 045.700.067-87 e sua Carteira de Identidade é 016106/0-2 – CRC/RJ.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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