PORTARIA SUSEP n.º 3756

Quais foram as principais alterações aprovadas nas Assembleias Gerais de BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

As principais alterações aprovadas foram: a mudança da denominação social para BP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., a alteração do objeto social para incluir a consecução de estudos de viabilidade econômico-financeiros, elaboração de plano de negócios e participação em outras sociedades, e a reforma e consolidação do estatuto social.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária mencionada na portaria?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 1º de julho de 2009.

Qual é a localização da sede social de BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A sede social de BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a decisão da SUSEP em relação à autorização para operar com planos de previdência complementar aberta?

A SUSEP decidiu cancelar a autorização anteriormente concedida a BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. para operar com planos de previdência complementar aberta.

Quando a Portaria SUSEP No 3.756 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP No 3.756 entrou em vigor na data de sua publicação, em 8 de setembro de 2010.

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?

A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria No 151, de 23 de junho de 2004, e está fundamentada no artigo 38 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001.

Qual é o CNPJ de BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O CNPJ de BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 08.900.327/0001-21.

Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 2009.

Qual foi a mudança de denominação social aprovada para BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A denominação social foi alterada de BP PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. para BP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.