Norma
17/09/2010
#185558

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1144

Homologa mudança de nome e consolidação do estatuto social da IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1144?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1144 foi assinada por Antonio de Sousa Beltrão, Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).
Qual é o CNPJ da IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
O CNPJ da IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA é 01.582.075/0001-90.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1144 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1144 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de setembro de 2010.
Qual foi a mudança aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA?
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de junho de 2010, os acionistas da IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA aprovaram a mudança da denominação social para COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA e a consolidação do estatuto social.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função da Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?
A Coordenação Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por gerenciar e autorizar registros relacionados a seguros e previdência privada, conforme subdelegação de competência do Diretor de Autorizações da SUSEP.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1144?
A base legal para a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1144 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 15414.002043/2010-15.

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