Norma
22/09/2010
#189780

PORTARIA SUSEP/DIRAT n.º 13

Cadastra IF P&C Insurance Ltd. como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos.

Logo do regulador SUSEP
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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/DIRAT No 13, de 21 de setembro de 2010, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 13, de 21 de setembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar em determinados ramos de resseguros, conforme regulamentação específica.
O que é a Portaria SUSEP/DIRAT No 13, de 21 de setembro de 2010?
A Portaria SUSEP/DIRAT No 13, de 21 de setembro de 2010, é um documento oficial que cadastra a IF P&C INSURANCE LTD., uma sociedade organizada de acordo com as leis da Suécia, como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos no Brasil.
Quem é a IF P&C INSURANCE LTD.?
A IF P&C INSURANCE LTD. é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Suécia, cadastrada como ressegurador eventual para atuar nos ramos de danos no Brasil.
Qual é a base legal para o cadastro de resseguradores eventuais?
O cadastro de resseguradores eventuais é baseado no artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 10 da Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Diretor de Autorizações da SUSEP?
O Diretor de Autorizações da SUSEP é responsável por conceder autorizações para operações no mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DIRAT No 13, de 21 de setembro de 2010?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DIRAT No 13, de 21 de setembro de 2010, é o de número 15414.000651/2010-95.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

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