Norma
24/09/2010
#189990

PORTARIA SUSEP n.º 3763

Designa Diretor Técnico para acumular competências do Diretor de Fiscalização por período determinado.

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Perguntas e respostas

Qual decreto estabelece atribuições para o Superintendente da SUSEP?
O Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009, estabelece atribuições para o Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado para acumular as competências do Diretor de Fiscalização da SUSEP em setembro de 2010?
O Diretor Técnico, Alexandre Penner, foi designado para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2010.
Qual é a função do Diretor Técnico da SUSEP?
O Diretor Técnico da SUSEP é responsável por funções técnicas dentro da autarquia, podendo acumular outras competências conforme designação do Superintendente.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual documento regulamenta o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é regulamentado pela Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010.
Quais são as atribuições do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem atribuições conferidas pelos artigos 28 e 29 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP No 208, de 13 de janeiro de 2010, e pelos artigos 18 e 19 do Decreto No 7.049, de 23 de dezembro de 2009.

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