Comunicado
30/09/2010
#64269

COMUNICADO N. 020184

Divulga percentual e limite máximo de taxa de juros para contratos de financiamento prefixados no SFH para outubro de 2010.

                        COMUNICADO N. 020184                         
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                             Divulga o percentual e o limite máximo  
                             de taxa de juros para utilização em     
                             contratos de financiamento prefixados   
                             celebrados no âmbito do Sistema         
                             Financeiro da Habitação (SFH), de que   
                             trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos 
                             relativos ao mês de outubro de 2010     

         Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de
27 de setembro de 2006, comunicamos que:                             

I  -  o  percentual referente à remuneração básica dos  depósitos  de
poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de
1º  de  março  de  1991, com a redação dada pelo art.  1º  da  Medida
Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência  no  mês  de
outubro,  é  de  0,9212% a.a.(nove mil, duzentos e  doze  décimos  de
milésimo);                                                           

II  -  o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados  a
taxas  prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH),
para vigência no mês de outubro, é de 13,0317% a.a.(treze inteiros  e
trezentos e dezessete décimos de milésimo).                          

                             Brasília, 30 de setembro de 2010.       

                             Departamento Econômico                  

                             Altamir Lopes                           
                             Chefe                                   










Perguntas e respostas

Quem assinou o comunicado sobre os percentuais e limites de taxa de juros para outubro de 2010?
O comunicado foi assinado por Altamir Lopes, Chefe do Departamento Econômico.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em outubro de 2010?
O limite máximo de taxa de juros para contratos prefixados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em outubro de 2010 é de 13,0317% ao ano.
Qual resolução regula os percentuais e limites de taxa de juros para contratos prefixados no SFH?
A Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, regula os percentuais e limites de taxa de juros para contratos prefixados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Qual é a base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada no comunicado?
A base legal para a remuneração básica dos depósitos de poupança é o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006.
Qual é o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para outubro de 2010?
O percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança para outubro de 2010 é de 0,9212% ao ano.

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